Direito do consumidor

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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1
Notas: 1
(OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:

Escolher uma resposta.
a.Transfere responsabilidades a terceiros
b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores
c. Determina a utilização compulsória dearbitragem
d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
Question 2
Notas: 1
No que tange ao direito doconsumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta.
a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviçoe defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza
b. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que oanunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor
c. São totalmente lícitas as cláusulascontratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor.
d. O profissional liberal fornecedor de serviços serápessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa
e. Quando forem fornecidosprodutos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas edanos, além das sanções administrativas e penais
Question 3
Notas: 1
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta.
a. 90 dias,...
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