Direito das coisas

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DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS 
 
A disciplina é subdividida em dois momentos: 
1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 
2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) 
BIBLIOGRAFIA 
1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 
2.Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 
3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa. Editora Atlas. 
Livros Clássicos 
1. Teoria Simplificada da Posse. Rudolph Von Ihering; 
2. Direitos de Propriedade. Virgílio Sá Pereira; 
3. Direito das Cousas. Miguel Maria Lafayette Pereira. 
Paradidáticos 
1. A luta pelo Direito. Rudolph Von Ihering. Diplomas Legais 
1. Código Civil de 2002; 
2. Constituição Federal de 1988. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DIREITO REAL 
Recai sobre bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos. 
1. Conceito 
Trata-se de Disciplina do Direito Civil na qual é estudado o poder que uma pessoa exerce sobre uma determinada coisa corpórea ou incorpórea. Para o Direito, ascoisas que são de seu interesse são aquelas passíveis de valoração pecuniária e que recebem a designação de bens. Logo, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O que leva uma coisa a ser um bem é a questão da escassez. Observamos que as coisas que são universais, as que para todos existem, não são consideradas bens, como é o caso do ar que respiramos. As coisas recebem valoraçãopecuniária a partir de quando ela não esteja disponível para todos. 
A propriedade é o mais plenos dos poderes que se pode exercer sobre uma coisa. 
 
2. Etimologia do termo 
O termo “Real” advém da palavra latina Res, que significa “coisa”. Logo, o direito real trata da atribuição de direitos sobre as coisas corpóreas e incorpóreas que existem no mundo dos fenômenos. 
 
3.Distinções entre Direito Real e Direito Pessoal 
 
1. Quanto ao conceito; enquanto o Direito Pessoal trata de vínculos jurídicos entre pessoas, vínculos estes que geram direitos e obrigações entre aquelas, o Direito Real trata do poder que uma pessoa exerce sobre uma coisa, não havendo relação jurídica entre a pessoa e a coisa. 
 
2. Quanto ao objeto; enquanto no DireitoPessoal o objeto imediato é a prestação obrigacional, no Direito Real o objeto imediato é a coisa. Já o objeto mediato do Direito Pessoal é a coisa, enquanto que o objeto mediato do Direito Real seria uma prestação que porventura exista. 
 
3. Quanto ao sujeito; enquanto que no Direito Pessoal há tanto o sujeito ativo (credor) quanto o sujeito passivo (devedor), no Direito Real hátão somente o sujeito ativo, que é aquele que vem a ser o titular do Direito Real (Teoria Clássica).  
1. Teoria Clássica: é aquela que concebe que no Direito Real há tão somente o sujeito ativo, não havendo nenhum sujeito passivo. Para essa teoria, o Direito Real é composto por três elementos, quais sejam: 1) o sujeito titular do Direito Real; 2) a coisa objeto do Direito Real;3) o poder que o sujeito exerce sobre a coisa. Esta teoria é aplicada pelo Direito brasileiro em seu Código Civil. 
2. Teoria Personalista: para esta teoria, no Direito Real não há também sujeito passivo, sendo todas as demais pessoas do mundo, que têm a obrigação de respeitar o Direito Real de seu titular. Para os adeptos dessa teoria todo o Direito Real estaria vinculado a umdireito pessoal, tirando-lhe, assim, a sua autonomia. 
• Prevalece a Teoria Clássica. 
 
4. Quanto à oponibilidade; enquanto o Direito Pessoal é oponível inter pars, sendo daí decorrente a sua relatividade, o Direito Real é oponível erga omnes, obrigando todos a respeitarem o Direito Real de seu titular. 
 
5. Quanto à determinabilidade do...
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