Direito civil

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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1. O comprador pode reclamar requerendo a coisa de melhor qualidade?
Não, pois em obrigações de dar coisa incerta, condizente com o art. 244, a escolha pertence ao devedor, não podendo este dar acoisa pior e nem ser obrigado a prestar a melhor. já no caso de 2 qualidades o devedor poderá entregar a ruim senão não haverá escolha.Logo não poderá requerer a coisa de melhor qualidade uma vez que aescolha pertence ao devedor.

2. Existe solidariedade presumida?
Não, uma vez que o dir. brasileiro adota o principio da não impresumibilidade, o que significa dizer que a solidariedade não sepresume , resulta da lei ou da vontade dos sujeitos.

3. Quando ocorre para o devedor o inadimplemento absoluto?
Quando se torna impossível o cumprimento da obrigação. Em geral se decorre de duasimpossibilidades a objetiva- o perecimento de um bem infungível por culpa do devedor- e subjetiva- quando a prestação não for cumprida por motivos relacionados ao devedor.

4. O que é purgar a mora?
Élivra-se dela pelo pagamento do débito, ou seja, é a cessação da mora.

5. A partir de um ato ilícito, quando começa a constituir a mora?
Como descreve o art. 398 do C.C, considera-se o devedor emmora, desde que este praticou o ato ilícito.

6. Estando em mora , quando se perpetua a obrigação?
Na perpetuação da obrigação o devedor responde mesmo que ocorra por caso fortuito. Se o devedorestá em mora, implícita está sua culpa. Portanto, mesmo havendo caso fortuito, deverá este arcar com as conseqüências.

7. O que é obrigação direta e obrigação mediata?
A obrigação imediata(direta):éa conduta humana de dar, fazer ou não fazer.
Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário.
A obrigação Mediato(indireta): é a prestação em si.
Ex.: O que é dado? A chave.

8. Qual oobjetivo da teoria geral da obrigação?
Reger relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro.

9. Quando o sinal pode ser penitencial?...
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