Direito civil

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Aula 27/10/11

- Conceito
- Evolução
Matrimonio BiologicoSociologico
- CC/ 16: Patrimônio
- CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC)
- Concepção atual: filhocentrista
- Paternidade
Juridica
Biologica
Sociafetiva
- Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica)
Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa
Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CCImpotência/ Adultério
- Prova da posse do estado de filho
- Reconhecimento dos filhos:
Art 1609: meios
Art. 1610: irrevogável
Art. 1613: Não admite termos ou condições
Art. 1614: Consentimento do filho
Lei 8560/92, alterada.
Lei 12004/09, recusa.
DNA (e se o filho recusa?)
- Ações judiciais:
1) Promovidos pelo filho
Prova de filiação
Ação de investigação
Ação de impugnação
2) Promovidaspelo pai
Contestação de paternidade (Negatória)
Contestação de maturidade

Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de família, tratamos, essencialmente, de relações decorrentes do casamento, de afinidade e de filiação. A filiação é parentesco que seestabelece entre ascendente e descendente de primeiro grau.
Esta passou por evolução significativa. No direito clássico, a nocao estava atrelada a de casamento, independente de vínculo genético ou não, bem como os fora do casamento não eram reconhecidos. Hoje, pela busca da verdade real, filho é aquele que tem correspondência genética, perspectiva biológica.
Vem se avançando para perspectivasociológica. Tem como base o reconhecimento de que filiação não é situação de direito, cientifica, e sim, antes de tudo, uma situação de fato. Como já foi vista certa evolução do direito, isso também se vislumbra em matéria de filiação. Ou seja, atuação da ordem jurídica para proteger situações que de fato acontecem. O grande marca de releitura foi a CR de 88. Rompe-se, assim, com a distinção defilhos legítimos, não legítimos, adotivos, não adotivos. Ou seja, filho não tem adjetivo.
Rompe-se com a perspectiva patrimonial. O Código de 1916 foi concebido sobre égide liberal. Perspectiva era matrimonial, procriacional, patriarcal e, tudo isso, voltado para o aspecto patrimonial.
O foco hoje não é o patrimônio, mais o filho. Filhocentrista! Nessa perspectiva, o que interessa é o bem estar dofilho, a convivência familiar, assistência mutua.
As situações: biológico, sociológico e matrimonial não são excludentes.

Paternidade:
- Jurídica: Presunção/ Ato Jurídico.
- Biológica: Vinculo de sangue
- Sócio afetiva: Privilegia situação de fato.

Para o professor Paulo Lobo, visão um pouco diferente, toda paternidade seria sócio afetiva, porque a base da paternidade, de toda equalquer relação de filiação é o afeto. Assim, o gênero seria a sócio afetiva, com espécies: Biológica e jurídica. Essa classificação deixa evidente de que a figura do pai está dissociada da figura do genitor.
Quando o afeto se ausenta, a concepção biológica se destaca.
Caso: pai biológico queria alteração do registro da filha que constava e nome de outro. No julgamento, pelo verdadeiro pai ficaromisso anteriormente, sabendo da situação, entendeu-se que ninguém pode alegar a própria torpeza para seu proveito.
O termo do nascimento é prova primeira da paternidade. Essa prova, contudo, não é inafastável. Até o decreto 5860 de 43, a presunção trazida pela certidão de nascimento era absoluta, já que estávamos em sociedade patriomonialista, que preferia a segurança. Depois desse decreto, apresunção passou a ser relativa. O art. 1604 prevê que ninguém pode determinar o estado contrario ao do registro do nascimento, salvo se provar erro ou falsidade do registro. Erro é situação de engano, não intencional. Ou seja, é relativa, apenas desconstituída na hipótese de erro ou falsidade. Se a pessoa for por ato de vontade, registrando pessoa em seu nome, não é erro nem falsidade, não...
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