Direito civil

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Resumo de Direito Civil – 2º Bimestre

SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

← Silêncio gera contratação, sua forma pura é maneira de contratar. Até o silêncio completo (omissão), é forma de manifestação, podendo ser interpretado.

← D. Canônico “Quem cala consente” – D. Romano “Quem cala nem sempre consente, mas não é certo que não nega”.

← A legislação moderna atribui osilêncio circunstanciado: Peso de vontade negativa ou positiva dependendo da circunstância, conforme compreensão do intérprete.

← Silêncio vai ser uma demonstração de opção, mas não é manifestação tácita (porque nele não há gestos e palavras).

← Em relação costumeira silêncio presume aceitação (ex: toda semana eu compro algo e pago depois, se a pessoa continua enviando, eu não devolvoe não falo que não quero mais, ela tem o direito de me cobrar porque era algo que eu sempre fazia).

• Art. 111 CC: Silêncio + outras circunstâncias + presunções precisas e concordantes = aceitação do oblato. Ex: Pré-existência de convenção (as partes estipulam que o silêncio vai ser aceitação e põe no contrato. / Ex: Verificar relações sucessivas anteriores.

• Silêncio como anuência:Será quando circunstâncias ou usos o autorizem e não for preciso declaração expressa da vontade. Mas, se determinado por lei que o silêncio que determina anuência, será.

• Tem situações que o silêncio quer dizer não aceitação (art. 299), e outras de aceitação (art. 303). Quando a lei determina os casos, não precisa interpretação.

← Cláusula da teoria da imprevisão “Rec SitSantibus”: Restrições admitidas à força do contrato convencionado são situações de revisão, isso vai contra o “pact sunt servanda”. Ex: intervenção do estado, revisão do juiz. Isso é permitido por causa da influência da alteração da circunstância que havia na época da celebração do contrato.

• Um contratante que se vê onerado demais, em contratos de duração, pode ser desvinculado se a situação foimodificada por motivo imprevisível ocorrido depois da celebração do contrato, e essa modificação deixou a obrigação excessivamente difícil de ser cumprida. Essa situação revê e modifica o contrato pra ele ser continuado.

← Situações pra haver revisão

• Contrato bilateral (alguns dizem que apenas os de execução sucessiva).

• Alteração radical das condições econômicas objetivas nomomento da execução em total discordância do ambiente objetivo da celebração (mudança radical no ambiente econômico em que foi celebrado o contrato, e essa mudança fugiu de qualquer previsão.

• Onerosidade excessiva pra uma parte e lucro excessivo pra outra, lesando o equilíbrio entre os contratantes, por causa do elemento imprevisível.

• Imprevisibilidade total fora da previsãoracional do que aconteceria, surpreendendo o contratante. Imprevisto que torna a obrigação difícil de ser cumprida, gerando sacrifício econômico grande pra parte (não é falência nem insolvência, o cumprimento é difícil e não impossível).

• Essa teoria tem que estar além dos problemas individuais pra ser alegada. Precisa de pronunciamento judiciário pra ser concedida, e a revisão não vale prasprestações anteriores ao ingresso em juízo, afinal, os débitos anteriores foram pagos espontaneamente, surtindo efeitos legais. As mudanças durante a ação vão ser alteradas conforme a sentença dada. O contrato é revisto pra continuar a ser cumprido.

← Exceptio adimplementio do contrato: Outra exceção a força dos contratos. É quando ocorre o não cumprimento ou cumprimento inadequado docontrato (ex: se eu não entrego a mercadoria, não preciso que me paguem; se eu entrego metade, tenho meu pagamento reduzido; ou, o contratante percebendo a insolvência do contratante pode exigir que sejam apresentadas garantias de que o cumprimento vai ser feito).

• A cláusula “rec sit santibus” e a “exceptio adimplementio” são duas exceções ao cumprimento dos contratos. Existe mais uma...
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