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Bibliografia. João José Viana, Adm. de Materiais. “Um Enfoque Prático” Editora – Atlas SP – 2002.

NOTA FISCAL

Trata-se de documento, emitido pelo Fornecedor quando da aquisição de materiais, para notificação ao fisco dos impostos a seguir: (a) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); (b) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e (c) Imposto sobre Serviços de QualquerNatureza (ISS), a serem recolhidos na venda de mercadorias, prestando-se também para seu transporte, durante o trajeto do estabelecimento vendedor até seu destinatário comprador.

A Nota Fiscal não tem valor como instrumento de cobrança, motivo pelo qual há necessidade de definirmos outros documentos, como a Fatura, a Duplicata e a Nota Fiscal Fatura.

Fatura

Em se tratando de vendasa prazo, a empresa vendedora deve emitir uma Fatura, que parte do valor total da Nota Fiscais, a qual deve conter alguns dados adicionais, como os valores e os prazos das parcelas em que a venda a prazo será cobrada, indicando-se também em que banco a (s) duplicata (s) será (ao) cobrada (s). É importante salientar que a Fatura é só um aviso informativo, não sendo considerada título hábil para acobrança.

Duplicata

A Duplicata é uma cópia da Fatura, em se tratando de apenas um vencimento, daí seu nome (dupla cópia). Caso a Fatura corresponda a mais de um pagamento, serão emitidas tantas duplicatas quantos forem os vencimentos e valores parciais. A duplicata é um título de crédito, cuja quitação prova o pagamento de obrigação oriunda de compra de mercadorias ou de recebimento deserviços. É emitida pelo credor (vendedor da mercadoria) contra o devedor (comprador).

Nota Fiscal Fatura

Tendo em vista que a Fatura é apenas um documento informativo, com algumas informações a mais do contido na Nota Fiscal, muitas empresas adotam o sistema de aglutinar tais documentos numa única peça, a Nota Fiscal Fatura, fazendo a cobrança de todas as vendas por meio de duplicatas.Conhecidas as nuanças contábeis, é importante entendermos a utilidade da Nota Fiscal no contexto de Administração de Materiais, tendo em vista, como já foi mencionado, que tal documento é vital para os procedimentos de Recebimento, motivo pelo qual, para efeito de entendimento, pode-se assim dividi-lo:

a) identificação da nota fiscal;
b) dados do produto da nota fiscal;
c) dados da prestaçãode serviço da nota fiscal;
d) cálculo do imposto;
e) transportador / volumes transportados;
f) dados adicionais;
g) canhoto da nota fiscal.

Das partes da Nota Fiscal, interessam aos procedimentos de recebimento as 3 (três) últimas, as quais passamos a comentar.

Transportador / volumes transportados

Campo destinado à identificação personalizada do Transportador e dos volumestransportados, dele fazendo parte a quantidade de volumes, a espécie, a marca, o número e pesos bruto e líquido.

Dados adicionais

Dependendo do layout da Nota Fiscal, campo destinado a informações, o qual, entre outros, contempla:

código do representante;
N/ pedido nº;
S/ pedido nº;
condições de pagamento;
características que interessam ao emitente da Nota Fiscal;
mensagem doemitente da Nota Fiscal;
espaço reservado ao Fisco;
número de Controle do formulário, em se tratando de Nota Fiscal oriunda de formulário contínuo;
códigos de Classificação Fiscal;
códigos de Situação Tributária.

Canhoto da Nota Fiscal

Campo destinado ao protocolo de recebimento das mercadorias pelo destinatário, dele fazendo parte a data dorecebimento e identificação e assinatura do recebedor.

Por meio dessas informações é que se desenvolverá essencialmente o processo de Recebimento, a seguir devidamente analisado.

Bibliografia. Marco Aurélio P. Dias, Adm. de Materiais. “Princípios,Conceitos e Gestão” 5ª Edição – Editora – Atlas SP – 2005.
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