Trab de faculdade

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INTRODUÇÃO

A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescenteinfrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente, como os fatores intrínsecos e extrínsecos influenciam na formação do adolescente e como estes fatores podem ser determinantes para que o adolescente possa a vir praticar um ato infracional. Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores queculminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores.
O trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico acerca da adolescência, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo dodesenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes.

DESENVOLVIMENTO

O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dosadolescentes.
Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.
Os fatores que levam um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexos e variados, são os chamados fatores intrínsecos – biológicos, genéticos,psicológicos e emocionais e os fatores extrínsecos – a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem, interferindo na formação do adolescente e o que podem produzir danos individuais e para a sociedade, se ocorrer alguma falha durante o processo de amadurecimento do adolescente.
Na adolescência o corpo do jovem passa por intensas alterações físicas ebiológicas, que podem alterar o humor, o comportamento e suas relações, pois estas mudanças podem abalar a auto-estima e o estado emocional do adolescente. Nesta fase o jovem mostra-se mais vulnerável as alterações sociais. O período da adolescência é marcado por transformações, transição e ebulição, “... de contradições, confuso, doloroso”.
Existe um conflito básico da adolescência, pois o jovem deixade ser criança para passar a uma condição de maior responsabilidade, sendo que Arminda ABERASTURY defini: “... entrar no mundo dos adultos – desejado e temido – significa para o adolescente a perda definitiva de sua condição de criança. É um momento crucial na vida do homem e constitui a etapa decisiva de um processo de desprendimento que começou com o nascimento.”
Em face disto o adolescente sedefronta com muitas pressões, principalmente por ter que definir seu papel na sociedade, seja devido aos estudos, a profissão, a um emprego, as relações familiares e sociais entre outras. Muitas vezes busca soluções mágicas para resolver seus problemas, até mesmo a criminalidade.
A adolescência é uma fase com características bastante peculiares é um período de contradições, confuso, ambivalente,caracterizado por atritos com meio familiar e social é quando o adolescente se depara com diversas mudanças quando inicia seu processo de individualização.
Normalmente o adolescente é contrário à maioria dos dogmas do mundo adulto, ele expressa sua crítica às regras, crenças e atitudes dos adultos. Há sempre uma rebeldia com relação às atitudes dos adultos, é no período da adolescência que o...
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