Desafio direito

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância



DESAFIO DE APRENDIZAGEM
Disciplina: Direito

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx R.A 3391591979
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx R.A 2604478970
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx R.A 2313341835xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx R.A 3326044183











Putim/SP
2011





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Laboratório de Práticas Integradas
Nome do professor EAD: Me Welber Cury
Nome do tutor presencial: Maria Antonia Cruz

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologiade Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota do Módulo Gestão de Recursos Humanos.


Putim/SP
2011









CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA IRMÃOS MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



Pelo presente instrumento Particular de Contrato Social:

Aureliano Araújo, brasileiro, casado, sobo regime de comunhão parcial de bens (art.977, da Lei nº10.406/2002), contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº123456789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº123 apto.306, Mundo Novo. Toledo – PR, CEP: 10035-010.

Flávia Cassiane Araújo, brasileira, casada, sob regime de comunhão parcialde bens (art.977, da Lei nº10.406/2002) , advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de identidade nº 3456789, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº34867028-12, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº123 apto.306, Mundo Novo , Toledo – PR, CEP: 10035-010.

Manoel Martins Araújo, brasileiro, solteiro, Químico, nascido aos 18 de maio de 1961, portador da Carteirade Identidade nº 2576986, expedida por SSP- PR, portador dom CPF nº23456888-09, residente e domiciliado na Rua Paraná, 5000 – Centro, Cascavel – PR, CEP: 85810-011.

Os três sócios têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei nº 10.406-2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULAPRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial Irmãos Martins Indústria e Comércio LTDA. (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Raimundo Leonardi, 1588 – CEP: 85900-110 – Centro – Toledo – PR.

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votoscorrespondentes aos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objetivo social o Comércio e Fabricação de Produto para Limpeza e Higiene Pessoal. (art. 997, II, CC/2002)
CNAE 2063-1/00 fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

CLÁUSULA QUINTA. ASociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002).

DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA SEXTA. A Sociedade tem o capital social de R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais), dividido em Três quotas no valor nominal de R$ 33.000,00 (Trinta e Três Mil Reais) cada uma, integralizadas,neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios, da seguinte forma:

Sócio Nº de Quotas % Valor R$
Aureliano Araújo 1000 33 33.000,00
Flávia Cassiane Araújo 1000 33 33.000,00
Manoel Martins Araújo 1000 33 33.000,00
Total 3000 99 99.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a...
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