Documentário omissão de socorro

Lucas Roberti Gil

DOCUMENTÁRIO DO FILME “OMISSÃO DE SOCORRO”

Universidade Federal de Ouro Preto
Belo Horizonte - 2012 1. Introdução O Documentário de Olívio Tavares de Araújo, “Omissão de Socorro” demonstra a dura realidade enfrentada pelos doentes mentais em razão da “Reforma Psiquiátrica”. Falta tratamento e suporte aos doentes, que vêem leitos fechados, eletroconvulsoterapia restrita, falta de CAPS e de residências terapêuticas. A demanda permanece, e os que sofrem da doença fazem seus depoimentos sobre as consequências da “Reforma”. Apesar da positivação do princípio da dignidade humana, o qual possui valor supremo no Estado Democrático de Direito, conforme claramente descrito na Constituição da República no artigo 1.°, III e em diversos outros artigos, tais como o art. 5. °, III; art. 170, caput; art. 226, § 7.°; art. 227, caput; art. 230, caput; é notável a omissão do Estado na promoção desse princípio para com os doentes mentais, como pode ser facilmente percebido em vários trechos do vídeo.

2. Relatório do filme “Omissão de Socorro”

No documentário “Omissão de Socorro”, de Olívio Tavares de Araújo é demonstrado a dura situação dos doentes mentais, após o vigor da Lei 10.216/01, denominada Reforma Psiquiátrica, além das consequências de sua adoção.
Apesar das boas intenções em que a lei foi formulada, objetivando garantir a dignidade da pessoa humana, na prática não é possível desconsiderar os malefícios que a Reforma Psiquiátrica ocasionou, até mesmo contribuindo para a falta de tratamento adequado aos doentes, o que pode ser comprovado através de relatos de pacientes e médicos, além de imagens de casos reais.
A principal meta da lei 10.216/01 era a desistitucionalização da loucura, através de atendimentos Extra-Hospitalares, tais como: Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Diária (CADs), Hospitais Dias (HDs); Centros de Convivência e Cultura. Com a meta de