Desafio de direito

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DESAFIO DE DIREITO EMPRESARIAL.





MICHELLE SPÍNDOLA CASTRO

RA 241079






DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO





Trabalho do 3º semestre do Curso de Administração, apresentado para avaliação parcial da disciplina de Direito e Legislação, ministrada pela Prof° Me Munir Sayegh , realizado sob orientação do Prof. FabioAndré Giacomeli.






TRÊS LAGOAS, MS
Junho/2011




NOMES RA

|Alex Paula Alves | RA 231296 |
|Dalila Dayane Assis de Oliveira Ferreira | RA 220654 |
|Letícia Barreto Almeida| RA 193454 |
|Michelle Spindola Castro | RA 241079 |
|Paulo Adriano Lellis | RA 193360 |TRÊS LAGOAS, MS
Junho/2011








RESUMO





O desafio consiste em nos fazer compreender as noções fundamentais do direito civil e nos tornar capaz de assimilar os princípios de direito e legislação.




































SUMÁRIOResumo.......................................................................................................................................3
Sumario......................................................................................................................................4
Introdução ..................................................................................................................................5
1. Noções Básicas ao DireitoCivil.............................................................................................6
1.1 Pessoas Naturais e Jurídicas.................................................................................................6
2. Lei de Introdução ao Código Civil.........................................................................................8
2.1 Como ocorre o início e o fim davigência de uma lei?.........................................................8
2.2 No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade................................................8
2.3 O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique......................................8
2.4 Alegação de desconhecimento da lei e seudescumprimento..............................................9
2.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?.........9
2.6 Aplicação da lei e fins sociais............................................................................................10
2.7 No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?.....10
2.8 Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficáciada lei? Consagram direitos fundamentais?..........................................................................................................................10
3. Direitos da personalidade ....................................................................................................11
3.1 Quando começa e quando termina a personalidadecivil...................................................11
3.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa.................................... 13
3.3 Pessoas jurídicas: conceito (tópico Capacidade Jurídica) e classificações........................14
4. Dos Bens .............................................................................................................................14
4.1 Bens Fungíveis e...
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