Desafio de direitos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1749 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DESAFIO DE APRENDIZAGEM

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP - UNESI
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO SERVIÇO SOCIAL

O Desafio de Aprendizado apresentado pela disciplina Direito Humanos, elaborado por :Márcia de Souza Santos. RA 269636, Alexsandra Gomes dos Santos Lopes, RA. 281230 Uana Mércia Cardozo Xavier, RA. 282814, Luzana Cerqueira Xavier, RA 266127 Valdete Santos Costa, RA 280017Thauynna Evangelista Matos Oliveira, RA 269661, Débora Kely Ozenio Ferreira da Silva, RA 282784, Ana Elisia de Souza Silva, RA 266217, tendo como Profª. Ma. Maria Helenrose Coelho e orientadas pela Tutora Marília de Oliveira Gomes.

Direito Civil
Noção básica do Direito Civil
Lei de introdução do Código Civil

Edição única
2011

Sumário

I. Considerações iniciais
II. Conceito de DireitoCivil
III. Lei de introdução ao Código Civil
IV. Noções básicas de Direito Civil

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O vocábulo “direito” possui plurivalência semântica, comportando, assim, inúmeras conceituações. Dentre as varias definições, é possível afirmar que o direito consiste no plexo de normas estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente a todos, incumbindo-lheregular a vida em sociedade.
Dessas conceituações os seguintes: o “direito positivo” e a denominação de complexos de normas em vigor de um determinado país e um momento histórico especifico. O direito natural designa a idéia de um direito ideal, abstrato e constante, composto por regras dotas de imutabilidade, as quais condicionam, corrigem e inspiram o direito positivo, ou, menos devemfazê-lo.
No sentido da expressão ‘direito objetivo, trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano, de forma obrigatória, prescrevendo, em geral, uma sanção, que é a conseqüência negativa decorrente da inobservância da norma, bem como falando do direito subjetivo, este cuida da faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade deagir sob a sombra da regra.
O conjunto de regras que disciplinam as relações do Estado com os particulares, as relações entre Estados e o modo de funcionamento e organização destes, restando clara a desigualdade entre os sujeitos de tal liame. Isto porque o estado se encontra em posição de supremacia, contrapondo-se aos particulares, que a ele ficam subordinadas, este fala-se da abrangênciado “direito público. Como se vê existe também o “direito privado” este deve se entender o complexo de regras que regulam as relações dos indivíduos entre si, com base na igualdade e na liberdade, sendo clara a predominância de interesses de cunho particular.
Existem diferenças entre direito e moral as quais existentes: as duvidas inerentes ás regras jurídicas são dirimidas pelo poderjudiciário, as regras de direito são certas e determinadas, impõem, comitantemente, direitos e deveres e quando não cumpridas, em geral, acarretam em sanção para o infrator este fala-se do direito, por outro lado, a moral implica na seguintes conclusões: não há um órgão que possa resolver as duvidas relativas as regras da moral, ela encontra-se na consciência social, somente estabelece deveres, esobre tido são desprovidas de qualquer tipo de coerção, implicando somente reprovação da consciência.

II. Conceito de Direito Civil
O conceito do direito civil passou por uma serie de transformações ao longo dos tempos, podendo ser concebido, nos dias atuais, como ramo do direito privado que tem como escopo reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre osindivíduos, pregando assim a Teoria Tridimensional do Direito, que e o sistema jurídico é composto de três subsistemas isomórficos, quais sejam: o de normas; o de fatos e o de valores.
O Codigo Civil e dividido em duas partes: parte geral e parte especial: A “Parte Geral” do código civil veicula preceitos aplicáveis aos institutos referidos na Parte Especial comportando da seguinte divisão:...
tracking img