Corpus juris civilis

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Corpus Juris Civili
O Império Bizantino era governado desde 527 d.C. pelo imperador Justiniano 1º. Ele visava o restabelecimento do grande Império Romano, o qual vinha abalado nos últimos séculos,tanto pela ação dos germanos, que ocupavam a Europa Central, como pela dos hunos, vindos do Oriente.
O conjunto das recolhas publicadas por Justiniano, ao qual mais tarde se deu o nome de Corpus JurisCivilis, compreende quatro partes:
a) O código (Codex Justiniani), recolha de leis imperiais, que visava substituir o Código Teodosiano;
b) O Digesto (Digesta ou Pandectas), vasta compilaçãode extractos de mais de 1500 livros escritos. O Digesto continuou a ser a principal fonte para o estudo aprofundado do direito romano.
c) As Instituições ( Institutiones justtiniani) formam ummanual elementar destinado ao ensino do direito.
d) As Novelas (Novellae ou leis novas): Justiniano continua a promulgar numerosas constituições, depois da publicação do seu Codex.
Trabalho de cincoanos
O que tornou Justiniano 1º célebre não foi a tão cobiçada restauratio imperii, e sim a compilação e codificação da totalidade do direito romano. Em todo o território, eruditos e escrivãespreocuparam-se em fixar os princípios legais válidos. O Corpus Juris Civilis, foi preparado em cinco anos, constituindo o primeiro registro sistemático do direito romano.
Em seguida, foi publicado ummanual jurídico e uma coletânea de decretos.

Bases dos códigos civis europeus
Os textos antigos, compilados sob o reino de Justiniano 1º, só iriam cumprir seu efeito nos séculos 14 e 15. A coletâneafoi descoberta por estudiosos da Universidade de Bolonha e integrada na legislação da época. Durante vários séculos, esse Corpus Iuris Civilis foi a fonte decisiva do direito na Europa, muitas vezes emcombinação com princípios locais.
Seguindo a tradição do Corpus Iuris Civilis foram elaborados o Código Prussiano de 1794, o Code Civilfrancês de 1807 e o código civil da Áustria de 1812. Na...
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