Corpus juris Civilis

Páginas: 23 (5641 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2014
REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO
AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2
Direito

ISSN IMPRESSO 2316-672X
ISSN ELETRÔNICO 2317-1693

RESUMO
O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo,
com asleis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com
base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”,
de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas. Primeiramente, são
apresentados os artigos da legislação atual com as respectivas referências. Em seguida, é
feito um comentário que une a antiga regra à regraem vigor atualmente, demonstrando a
ligação entre ambas e a influência daquela nesta última. Ao final constata-se que, apesar
do mundo jurídico estar em constante evolução, sendo pautado pelas necessidades da sociedade, esta obra antiga e, aparentemente, ultrapassada se mostra como base do ordenamento jurídico ocidental, com regras atuais e que ainda hoje permeiam nossa civilização,
tentosofrido, em alguns casos, pequenas modificações.

PALAVRAS-CHAVE
Corpus Iuris Civilis. Código de Justiniano. Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais Fits | Maceió | v. 1 | n.2 | p. 87-99 | maio 2013

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ABSTRACT
This study aims to compare the corpus juris civilis, legal work published by Emperor Justinian in Constantinople just over 500 yearsafter Christ, with the current Brazilian legal
system. The comparisons are made based on eight rules translated of justinianeu code,
taken from the book “Imperial Rome”, authored by the North American University Professor
Moses Hadas. First, the articles of current legislation with their references will be presented.
Then is made a comment that unites the old rule to the rule currently in force ismade,
demonstrating the link between them and the influence of that latter. At the end it is clear
that, despite the legal world in constant evolution, being guided by the needs of society,
this ancient work and apparently outdated shown as the basis of Western legal system, with
current rules and that still permeate our civilization, having suffered in some cases, minor
modifications.KEYWORDS
Corpus Juris Civilis. Justinian’s Code. Brazilian Legal System.

1 INTRODUÇÃO
A grande influência do direito romano sobre os direitos nacionais europeus perdura
até hoje. O mesmo acontece com o sistema jurídico em vigor nos países latino-americanos. Por essa razão, o estudo do direito romano torna-se indispensável ao entendimento
adequado dos sistemas jurídicos atuais.
Apesar do CorpusIuris Civilis não ser mais utilizado, seu ensino figura nos cursos de
direito das faculdades de diversos países, como o Brasil, que, além de propagá-lo como estudo obrigatório, possui, em seu ordenamento jurídico, diversas semelhanças com o novo
código de Justiniano.
É a esse imperador que se deve a maior parte desta propagação, pois foi ele o responsável por organizar e reescrever a legislaçãoda época e que em grande parte foi reaproveitada de imperadores antecessores, sendo apenas explicada e compilada, mas em outra parte foi bastante inovadora. A preocupação de reorganizar essas normas tinha como objetivo
efetivar a unificação e expansão territorial de Roma, aumentando o seu domínio e poderio.
É exatamente isso que busca-se observar através desse trabalho. O direito comparadoatravés do levantamento de oito regras do Nouus Iustinianus Codex, buscando associação
com as normas jurídicas do nosso atual ordenamento, para saber até que ponto o direito
romano nos influencia nos dias atuais, com isso, gerar um peso a mais em sua importância,
tanto no âmbito educacional, sob o égide da disciplina História do Direito, tanto no âmbito
jurisdicional, de modo a saber que as regras...
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