Corpus juris civilis

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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O Corpus Juris Civilis, se trata de uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem de Justiniano I, imperador bizantino. Composto por quatro partes: o Código (Codex Justiniani), oDigesto (Digesta ou Pandectas), as Instituições (Institutiones Justiniani) e as Novelas (Novellae ou Leis novas).
* O Código (Codex Justiniani):
Pouco depois de assumir o poder, Justiniano percebeu aimportância de preservar a herança que representava o direito romano, em 528, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições vigentes. Justiniano encarregou Triboniano (que eraministro da justiça do imperador) para escolher uma comissão para ajuda-lo, nomeando juristas, advogados e quatro professores, sendo dois de Constantinopla e dois de Berito. Também foi auxiliado porTeófilo. O Código foi compilado em dois anos e foi publicado em 529 pelo imperador, e entraria em vigor em 16 de abril de 529 (texto perdido). Visava a substituição do Código Tedosiano, e continha toda alegislação romana revisada desde o século 2. Em 534 foi substituída e ficou conhecida como “Código Velho”, e o novo como “Código Novo”.

* O Digesto (Digesta ou Pandectas):
O Digesto é acompilação de vários fragmentos de jurisconsultos clássicos, com uma elaboração que apresentou grandes dificuldades, é uma obra mais completa que o Código possui. Havia controvérsias para solucionar entreos jurisconsultos clássicos, então Justiniano expediu 50 constituições.
Em 530, Justiniano nomeia Triboniano para organizar uma comissão com 16 membros para compilar os iura. A comissão tinha comodever, selecionar a matéria, diminuir duvidas e decidir em caso de diferenças de opinião.
A diferença entre o Código e o Digesto, é que não houve trabalho redigido anteriormente do mesmo gênero.Justiniano previu este trabalho com o prazo de dez anos, mas a comissão concluiu em três anos, compulsando quase dois mil livros (com três mil linhas) e extratando 39 jurisconsultos. Foi promulgado em 15...
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