Corpus juris civilis

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  • Publicado : 29 de março de 2012
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1. INTRODUÇÃO


O Direito brasileiro sofreu as alterações necessárias ao longo da sua história, para dar segurança jurídica às relações sociais de cada época. Os Códigos surgiram para regular as relações jurídicas que praticamente não existiam em outros ordenamentos de cada era. Outrora contribuíram com uma maior clareza na exposição das matérias, usando uma sistematização positivista emvoga no período, mas com respeito devido ao direito anterior.
Houve sim uma evolução do Direito, quer pela sistematização ou relativa clareza, facilitando o seu entendimento, alterando certos conceitos.
A História é a sucessão temporal das ações do homem, é através dela que se chega ao futuro, pois é pautada no estudo presente de diversas ações da contemporaneidade humana. O estudoda história jurídica, a primeira vista, aos olhos do leigo, pode parecer pouco interessante. Isso porque se tem uma concepção que o Direito se resume apenas em leis e códigos.

Qual seria a melhor definição de Direito? Para que serve o Direito? Quem faz o Direito? Quem exerce o Direito? Certamente existem diversas respostas a esse clichê de perguntas: uns diriam que Direito é aquilo queé justo; outros que o Direito busca a pacificação harmoniosa da sociedade; há aqueles que defenderiam que o Direito é uma prerrogativa do homem e é para o homem enquanto em sociedade.

Não queremos aqui, ficarmos presos a conjunturas que extrapolariam as poucas laudas que possui esta pesquisa. Contudo busca-se com a presente revisão da literatura uma explanação sobre o Direito Romano, maisprecisamente sobre o período do imperador Justiniano. Flávio Pedro Sabácio Justiniano nasceu em Tauresium, na atual Macedônia, em uma família pobre, inteligente e politicamente hábil, ambicioso e autoritário. Entre 527 e 540 lança-se no projeto de restauração e unificação do Império Romano. Para recuperar a grandeza do antigo império, estimula a indústria, o comércio e as artes. Faz a revisão e acodificação do Direito Romano no Corpus Juris Civilis.[1]

O Código Civil Brasileiro, em sua versão atual, data de janeiro de 2002[2], sendo semelhante a outros Códigos. Ele consta de vários livros reunidos em: Parte Geral (Pessoas, Bens, Fatos Jurídicos); Parte Especial (Direito das Obrigações, Empresa, Das Coisas, Família, Das Sucessões) e o Livro Complementar (Das Disposições Finais eTransitórias).

O Código atual é indissociável do Direito Romano. Na verdade a cultura ocidental esta impregnada de elementos da cultura romana, como afirma Roque, 2006:

Observemos um pau d água de nossos bares; notaremos que ele não bebe a cachacinha dele sem derramar três gotas no chão é a tradição. Os romanos, muito anos antes de Cristo cultivavam avinha e produziam vinhos preciosos. Beber vinho era quase uma cerimônia, erguiam as taças e derramavam três gotas ao chão em homenagem aos deuses: manes, lares e penates.

O caboclo de nossos sertões não deve saber que o seu costume de enterrar os mortos á beira das estradas vem da Roma anterior a Cristo. Os orientais comem com pauzinhos e os brasileiros comgarfo, colher e faca; assim agimos porque era o sistema que os romanos adotavam. A maioria dos brasileiros adota da religião cristã, porque o cristianismo foi a religião adotada pelos romanos nos estertores do seu império.

A noiva que corta o bolo e serve o pedaço ao seu marido e depois aos convidados, e leva o ramalhete de flores ao altar e depois o atira àsconvidadas não imagina que está continuando os antiqüíssimos costumes romanos, de profundo significado. Os romanos porém eram mais simples; não era bolo, mas pão.

Aprendemos desde os primeiros bancos escolares que nosso idioma, a língua portuguesa, é um idioma latino, ou neolatino, vale dizer, oriundo do latim, o idioma falado e ensinado pelos romanos a várias...
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