Caso toyota

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COMBATE À INFLAÇÃO: PROPOSTAS E PERSPECTIVAS
Marcelo S. Portugal*

1 - O combate à inflação no início do Governo Itamar Franco
Em cerca de oito meses de governo, o Presidente Itamar Franco já teve quatro Ministros da Fazenda e dois planos econômicos. O Ministro Gustavo Krause, em função de sua breve permanência no Governo, não ctiegou a ter tempo de preparar umplano de estabilização. O Ministro Paulo Haddad chegou a finalizar uma proposta de plano de estabilização que nunca chegou a ser apresentada à Nação ou ao Presidente Itam ar. Antes mesmo que se conhecesse a versão final do plano, o Ministro Haddad pediu demissão em razão da escolha de nomes que considerou inaceitáveis para as diretorias do Banco Central. Segundo as informações disponíveis, o plano doMinistro Haddad pretendia eliminar o déficit operacional do setor público, através de uma redução de gastos e da aplicação generalizada do processo de privatização. Durante esse período, em especial em outubro e novembro de 1992, o combate à inflação ficou restrito a medidas episódicas. Primeiro, tivemos o controle dos preços das empresas estatais, principalmente no que diz respeito aos derivadosde petróleo e a tarifas de eletricidade e telefonia. É bem verdade que os monopólios estatais têm, recentemente, desfrutado de uma autonomia muito além do que seria desejável. Não existe um acompanhamento regular das políticas salarial, de investimento e da produtividade das empresas estatais. Isso acaba dando uma liberdade indesejada a essas empresas. Como muitas das empresas estatais sãomonopolistas, é fundamental que exista um controle social para que elas não abusem de seu poder de mercado.^ O que se fez, a pretexto de "abrir as caixas pretas", foi utilizar a política de preços públicos como um instrumento da política macroeconômica de curto prazo, com vistas a reduzir a taxa de inflação. Como já ocorreu no passado, esse tipo de expediente é bastante eficaz a curto prazo, mas a médioe longo prazos implica a debilitação financeira da empresa e o aumento do déficit público. Cedo ou tarde, como, aliás, está acontecendo agora, torna-se necessário recompor os preços públicos, pressionando para cima a taxa de inflação.^ Exceto pelo controle de preços das empresas estatais, a "política antiinflacionâria" do Governo resumiu-se a ameaças públicas a setores oligopolizados, em especialà

* Professor do Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ' O ideal seria, como veremos a seguir, fixar certas metas e limites e dar liberdade gerencial às empresas. ^ Sobre a experiência brasileira na utilização da politica de preços públicos como instrumento de combate ã inflação a cutto prazo, ver Portugal (1988)

indústria farmacêutica, e atentativas de en tend imentos setoriais, para conter a elevação dos preços. As tentativas de combater a inflação através de pactos setoriais ou de um "entendimento nacional", que já vêm sendo testadas desde o Governo Sarney, têm se mostrado um completo fracasso. Em uma sociedade politicamente diversa como a brasileira, ê Improvável que iniciativas de negociação voluntária entre os agentes econômicosvenfiam a produzir qualquer êxito de redução permanente e continuada da inflação, O tipo de problema envolvido na adesão voluntária a um pacto de combate à inflação é semelhante àqueles associados à provisão de um bem público. Existe sempre o incentivo a agir como um free-ridere a deixar que os outros arquem com os custos envolvidos, Além do mais, no caso da inflação, não é claro que todos os agenteseconômicos vão se beneficiar com a sua redução. Finalmente, depois de uma longa espera e com a inflação na casa dos 2 5 % ao mês, o terceiro Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, Eliseu Resende, apresentou à Nação o chamado Plano de Ação, O Plano estava bem de acordo com as idéias do Presidente Itamar Franco, de que o mais importante é a retomada do crescimento econômico acurto prazo....
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