Aposentadoria especial

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Introdução

Aplicadores do Direito têm que se adaptar as novas tecnologias e se atualizar para fazer frente a uma sociedade tão dinâmica, que se evolui e se transforma a cada dia. Desta forma utilizam a Hermenêutica, para chegar a uma interpretação mais justa e necessária de acordo com o caso concreto e no momento vivido. Haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um textojurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão.
No presente estudo, o objetivo é verificar se existe um conceito definido de Hermenêutica Jurídica, como cada aplicador do direito se manifesta perante uma lei, se são todas as leis que precisam de serem interpretadas, se o mesmo é neutro em seu aplicar. Veremos um breve comentários de grandes autores sobre o tema em questão.lCarlos Maximiliano Pereira dos Santos pode ser alinhado entre os juristas adeptos da chamada Hermenêutica objetiva ou normativa, . Esta Hermenêutica normativa, como indica o próprio nome, vem com o objetivo de fixar regras para o procedimento interpretativo do jurista. Dessa forma, confia-se no método como garantidor da verdade.

Para Maximiliano, "aHermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressão do Direito"
As leis positivas são fórmulas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre textoabstrato e caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, extrair da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, - determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.
Para Maximiliano Hermenêutica einterpretação não querem dizer a mesma coisa. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar. A interpretação é a aplicação desta mesma teoria.

Quanto ao procedimento, aos métodos da Hermenêutica jurídica para Maximiliano, pode-se identificar cinco espécies. São eles:

O método gramatical;

O método sistemático;

O método histórico;

O método lógico e a teleológico

Ométodo ou processo de interpretação gramatical ou filológico é, segundo Maximiliano, o mais antigo de todos, porém o menos compatível com o progresso.

Como para Maximiliano a palavra é sempre um mau condutor do pensamento, deve-se usar desse método com muito cuidado, evitando-se extravasamentos e más compreensões resultantes da pobreza da palavra escrita, inepta que é para corresponder àmultiplicidade das idéias e à complexidade da vida.

O processo lógico é aquele em que se procura descobrir o sentido e o alcance nas normas sem o auxílio de nenhum elemento exterior. Aplica-se ao dispositivo em apreço um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo da lógica geral. Pretende do simples estudo das normas em si, ou em conjunto, por meio do raciocínio dedutivos, obter ainterpretação correta. Maximiliano refere que este método é superior ao simplesmente gramatical.

Consiste o processo sistemático em comparar o dispositivo sob análise com outros da mesma lei ou de leis diversas, porém que se referem ao mesmo objeto. Nele o intérprete deve considerar a norma inserida no contexto do ordenamento jurídico, na unidade orgânica que é o Direito. Assim, passa a avaliar anorma em sua relação com as outras normas, em obediência ao preceitos hierárquicos, à coesão e à unidade do sistema jurídico. A principal função do método sistemático é preservar a harmonia desse sistema, zelando por sua eficiência e coerência, obedecendo à hierarquia que existe entre as normas na tentativa de solucionar os casos concretos. [50]

O método histórico é aquele em que o...
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