é Possível Identificar Nos Dias De Hoje Indícios Do Aspecto Inquisitorial Na Educação

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ......................................................... 71 3.2.1 - Ilícitos ............................................................................................... 71 3.2.2 - Preservação da Materialidade e da Autoria nos Aspectos Espacial e Temporal - Competência Associada à Jurisdição do Local do Cometimento da Irregularidade ............................................................... 79 3.2.2.1 - Irregularidade Cometida Fora da Unidade de…

corajosas para os problemas que eu esboçava, realçando perspectivas que eu apenas enunciava, exortando-me a investigar redes de intrigas que envolveram até assassinato. Em Lisboa tive a oportunidade de ser orientada pelo professor doutor António Dias Farinha, que me acolheu de forma muito atenciosa e promoveu, talvez sem o saber, a minha salvação, pois sem o delicado convite para participar das aulas do curso de mestrado em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa da…

Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de elaboração da tese. À juíza Maria Angélica, figura ímpar, que tornou possível este trabalho. Aos meus informantes, sem os quais nada disso existiria. Aos colegas do NUFEP, pelo ambiente profissional estimulante. Ao professor Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas…

política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos os meios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência. Segundo este autor, “Uma política…

mundo em que nos inserimos. E este mundo, como mostram as pesquisas apresentadas aqui, é enorme e diverso. Os trabalhos versam sobre temas os mais variados, que vão do Egito Antigo à Baixada Fluminense, de mísseis à livros didáticos, de registros inquisitoriais ao cinema. Diante de tamanha riqueza de objetos e abordagens, buscamos organizar as sessões de acordo com critérios que, necessariamente, também foram diferentes. Procuramos, no entanto, montar as sessões de maneira que os vários…

sexual deve ser analisada com especial cautela, principalmente quando se trata de jovens adolescentes (maior de 12 e menor de 14 anos de idade). A realidade social demonstra que a maturação acontece cada vez mais cedo, assim como o acesso à educação sexual e o despertar da sexualidade. Outrossim, deve-se considerar a diferenciação que o Estatuto da Criança e do Adolescente faz entre a validade do consentimento dado pela criança ( assim considerada até os 12 anos…

produzido em literatura sobre este tema. Questão esta que esteve sempre presente desde os primórdios da humanidade, sendo abordada às vezes de forma mais aberta por alguns e/ou enrustida por muitos. Como objetivo específico pretende-se evidenciar indícios que denunciem esta homossexualidade, como ela era vista, tratada e punida por uma sociedade que possuía leis e regras de conduta nem sempre plausíveis, além de demonstrar também como a sociedade que era perseguidora e cruel com…

entre políticos, e diversas propostas no sentido de se aumentar o tempo máximo de internação para o adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, preveem: Advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115); Obrigação de reparar o dano – caso o adolescente tenha condições…

Direito; Estado Social de Direito e Estado Democrático”. Num momento seguinte apresentamos o processo histórico e evolutivo da Polícia, em especial, da Polícia Judiciária. Essa dinâmica evolutiva é retratada desde momentos remotos, do Egito antigo, até os dias atuais. Tratamos do momento negro da polícia, no Brasil, quando era usada como braço armado de repressão política, pelo Estado. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, “Constituição Cidadã”, a sociedade passou a…

que as apoiaram tão rápido. Começo então a pensar sobre o conceito de território, usado à esquerda e à direita para a justificação das velozes adesões. Afinal é em nome da “reconquista do território” que formou-se o uníssono. No Rio de Janeiro existe hoje uma secretaria com o curioso nome de Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Territórios. Para Milton Santos o território seria “um conjunto de lugares e o espaço nacional como um conjunto de localizações; temos que estar sempre…