Maximalismo penal x garantismo penal

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  • Publicado : 23 de agosto de 2012
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INTRODUÇÃO:

É através da opção política do Estado que o Direito Penal ganha os seus contornos e ao observarmos o modelo de política criminal por ele utilizado, é possível identificar qual movimento encontra-se atuando ou, ao menos, preponderando. Hoje, a Política Criminal, que, em geral, vem sendo praticada pelos Estados modernos, resume-se apenas a uma Política Penal, que é dentre todos osmeios possíveis, na opinião de Alessandro Baratta, o mais inadequado para conter a violência. Segundo este autor, “Uma política criminal alternativa é a que escolhe decididamente esta segunda estratégia, extraindo todas as conseqüências da consciência, cada vez mais clara, dos limites do instrumento penal.”
O Maximalismo Penal será analisado mediante a teoria do doutrinador alemão Gunther Jakobs,denominada Direito Penal do Inimigo vem, há mais de 20 anos, tomando forma e sendo disseminada pelo mundo. Pretende o alemão a prática de um Direito Penal que separaria os delinqüentes e criminosos em duas categorias: os primeiros continuariam a ter o status de cidadão e, uma vez que infringissem a lei; os outros, no entanto, seriam chamados de inimigos do Estado e seriam adversários,representantes do mal, cabendo a estes um tratamento rígido e diferenciado.
A opção por um Estado Democrático e Social de Direito representa aceitar que se aplica ao Direito Penal uma série de limites impostos por esse modelo de Estado, os quais se materializam em um conjunto de princípios. Tais princípios, ordenados sistematicamente, acabam por definir o modelo de Direito Garantista, tornando evidentes oslimites para aplicação da pena e para a responsabilização social.
Na corrente garantista, o homem é visto como o centro das atenções do Estado, que, na busca pela paz social, deve reprimir apenas comportamentos intoleráveis, que causem danos sociais, atingindo os bens mais importantes. É bem por isso que o uso de proibições e imposição de comportamentos, como meio de proteger os bens jurídicos,não deve sobrepor-se aos princípios que garantam a dignidade da pessoa humana.


MAXIMALISMO PENAL X GARANTISMO PENAL

“Quando cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele; então compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus, tampouco em livres e encarcerados, porque há fora do cárcereprisioneiros mais prisioneiros do que os que estão dentro e há, dentro do cárcere, mais libertos, assim da prisão, dos que estão fora. Encarcerados somos todos, mais ou menos, entre os muros do nosso egoísmo. (Francesco Carnelutti, 1995).


Para discorrermos sobre Maximalismo e Garantismo Penal faz-se necessária uma reflexão sobre os princípios que fundamentam as escolas penais edeterministas do direito e sua importância para a Criminologia.
A etapa científica da Criminologia começa no final do século passado com o positivismo criminológico. Parte de escolas positivas que explicam a criminalidade; a escola positiva italiana, com Lombroso, Ferri e Garófalo. Surge como crítica e alternativa à denominada Criminologia clássica, dando lugar a uma polêmica doutrinária conhecidíssima, queé, em última análise, uma polêmica sobre métodos e paradigmas do científico. A priori, afirmava serem os fatores endógenos causadores da criminalidade. A escola positiva italiana afirma que o sujeito nasce delinquente; o crime está no gen. O crime seria uma doença social a qual precisa ser tratada.
A Escola Francesa de Lion, com Émile Durkheim, vai além porque diz que os fatores endógenos eexógenos contribuem para a criminalidade; ver o crime como um vírus que espera um meio adequado para eclodir; meio ambiente mais as questões endógenas significa criminalidade. Esta primeira fase da criminogênese dá ensejo à segunda fase com as teorias norte-americanas macrossociológicas que procuram explicar o crime.
A Escola de Chicago, na década de 20, ver o crime como conseqüência da...
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