é Possível Identificar No Caso Acima A Distinção Kantiana Entre A Moralidade Do Ato E Sua Legalidade A Conduta Do Ex Secretário Poderia Ser Qualificada Como Moral Por Quê

pais e casal que sempre foram. “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual…

de segurança e ordem pública, direitos de outros, saúde pública, moral pública como critério de delimitação do gozo de direitos. 62 Ponto 6.b. Acesso à Justiça. Princípios de Brasília adotados pela Cúpula Judicial Ibero-americana. 65 Ponto 6.c. "Tortura e penas ou tratos cruéis, desumanas ou degradantes" como conceito integral. Diferenciação entre os elementos do conceito na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso irlandês) e seus reflexos no art. 16 da Convenção da…

Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil -…

religião, da filosofia e da ciência. A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta. A grande Contribuição do povo da Bíblia à humanidade, uma das maiores, aliás, de toda a História, foi a idéia da criação do mundo por um Deus único e transcendente. Os deuses antigos, de certa forma, faziam parte do mundo, como super-homens, com as mesmas paixões e defeitos do ser humano. Iahweh, muito ao contrário, como criador de tudo o…

e quanto a pretensões de validade que dependem de reconhecimento comunicativo. E nesse caso ela pode ser tida como um pressuposto da própria razão comunicativa. Habermas desenvolve tal conceito de “obrigatoriedade argumentativa” inspirando-se na idéia de “obrigatoriedade ilocucionária”, de J. Austin, segundo o qual, “ao declarar algo” um locutor, inevitavelmente, “realiza algo”, ou seja, atribui algo ao seu ato de fala em um contexto de locução específico. E não pode deixar de fazê-lo.…

possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma…

10 TERCEIRA PARTE ­ O DIREITO CbMO NORMA 293 (Teoria da norma jurígica) ­ CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). ­ ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais. Perspectiva…

Mariana Torres Vannier, netos querido& PARTE INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS Atividade F I. CONCEITO DE ATIVIDADE FIN Atividade financeira é o conjuntd tenção da receita e a realizacão dos necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e ser financiados pelos ingressos na recé tributos — impostos, taxas, contribu rios — constitui o principal item da rá tantes os ingressos provenientes dos receita originária porque vinculada à d co. Compõem, ainda, a receita pública lucros e…

Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Ciências Políticas. Área de Concentração: Relações Internacionais. Orientador: Prof. Dr. Rafael Antônio Duarte Villa São Paulo 2010 Ao Felipe, meu marido, que tornou tudo possível. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Rui e Kátia Viggiano, e meus irmãos, Caio e Graziela, pelo incansável apoio. Ao Prof. Dr. Rafael Antônio Duarte Villa, pela atenção e apoio durante o processo de definição e orientação. Ao…

293 (Teoria da norma jurígica) - CONCEITO DE LEI E NORMA JURÍDICA 11 1. Etimologia e diversidade de significação do vocábulo "lei" (293); 321 2. A lei universal ou cósmica (296); 3. A lei humana, ética ou moral (300); 4. A lei jurídica (305); 5. Outras formulações (314); 6. Bibliografia (320). - ESPÉCIES E FONTES DA NORMA JURÍDICA 1. O problema das fontes do direito. Fontes formais e materiais.…