direito humanos

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS
FÁBIO KONDER COMPARATO
Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Doutor em Direito da Universidade de Paris
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS
DIREITOS HUMANOS

3ª edição, revista e ampliada
2003

Editora Saraiva

ISBN 85-02-04077-4
Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos direitos humanos / Fábio
Konder ComparatO. - 3. ed. rev. e ampl. - São Paulo
Saraiva, 2003.
1.
Direitos humanos 2. Direitos humanos (Direito internacional) 3. Direitos humanos - História 1. Titulo.
02-3572
CDU-342.7
Indice para catálogo sistemático:
1.
Direitos humanos : Direito público 342.7

Editora Saraiva
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MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX.

" O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da Cátedra
UNESCO-USP de Educação para a Paz,
Direitos Humanos, Democracia e
Tolerância, sob a coordenação do eminente Professor José Mário Pires
Azenha.
" As Dras. Olivia Raposo da Silva Telles e Isabel Ricupero prestaram-me importante colaboração na pesquisa das fontes.
" A Desembargadora Federal Snvia
Steiner forneceu-me os principais documentos comentados no capítulo 23º.

ÍNDICE
Introdução
Sentido e Evolução dos Direitos Humanos
Capítulo 1º
- Magna Carta 1215
Capítulo 2º
- Lei de Habeas-Corpus – Inglaterra 1679
Capítulo 3º
- Declaração de Direitos (Bill of Rights) – Inglaterra, 1689
Capítulo 4º
- A Declaração de