ADPF 54

Disciplina: Direito Civil I
Curso: Direito

1) Partindo do texto do professor Brunello Stancioli, identifique e conceitue cada um dos elementos formadores de sua proposta de teoria de personalidade. R.: A personalidade é definida como a representação da concepção da formação pessoal de cada individuo. Através do alcance de caráter o individuo se torna pessoa.
A personalidade é fundada em três eixos:
1) Através do respeito pela autossuficiência da vontade alheia, automaticamente estará respeitando a independência moral do próximo.
2) A personalidade é construída a partir da inteiração com a sociedade. A personalidade apenas ganha sentindo quando reconhecida por outros.
3) O terceiro eixo é a dignidade. A dignidade não é algo que se ganha, mas que se é construído, através da criação da pessoa, e por méritos conquistados perante a sociedade durante sua vida.

2) Analisando criticamente os votos do julgamento da ADPF 54 dos ministros Marco Aurélio, Antônio Cezar Peluso e Carlos Ayres de Britto. Identifique qual conceito de pessoa humana, e que teoria da personalidade cada um defende.

a)Marco Aurélio
Liberdade de escolha da gestante. Marco Aurélio apoia que os interesses legítimos da mulher em ver sua dignidade intacta e respeitada. Aurélio diz que um feto anencefalo e vida são termos que se contrapõe um ao outro, pois um feto nessas condições se encontra morto. Que o aborto é um crime a vida, mas que nesse caso não há vida. O ministro apoia o aborto nesse caso, e lembra que a mulher possui direito à saúde, à dignidade e à autonomia, que tal gravidez é arriscada à sua integridade, tanto física quanto psicológica.

b)Antônio Cezar Peluso
A dor não ofende a dignidade.

c)Carlos Ayres de Britto
Algo X Alguém. Britto declara que o feto, por ainda estar no ventre materno, é considerado como coisa, pois o mesmo, segundo o Direito, não é considerado um ser vivo. O feto é algo, e por sua condição física de anencéfalo, jamais será alguém.

3)