é Possível Dizer Que O Poder Judiciário Está Acompanhando A Evolução Do Mercado De Trabalho De Forma Eficaz Em Suas Decisões Judiciais

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: O CASO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Daniel Sarmento* Fábio Rodrigues Gomes** 1 – INTRODUÇÃO U ma das características do Direito contemporâneo, não só no Brasil, mas em praticamente todas as democracias constitucionais, é a ubiquidade dos direitos fundamentais, que passaram a ser invocados nos mais variados cenários e contextos. Na atualidade, dificilmente surge alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos…

declarar a suspensão da autoridade parental ou, ainda, determinar a inversão da guarda ou a alteração da guarda para guarda compartilhada. Contudo, a aplicação da guarda compartilhada só será possível quando existir consenso entre os genitores em querer exercer conjuntamente a autoridade parental partilhando as decisões importantes ao bem estar do filho. Na hipótese em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda será determinada ao genitor que…

jurisprudencial e doutrinária, nas esferas cível e penal. Conclui-se com uma proposta de revisão do entendimento majoritário atual quanto às implicações penais de tal conduta, buscando, nos elementos fáticos apresentados, no dano real à coletividade e ao mercado concorrencial, demonstrar a necessidade, efetividade, instrumentalidade e proporcionalidade do uso do direito penal diante da prática contumaz de sonegação. This article discusses about the recurring debtors of ICMS (a tax…

Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Uberlândia – MG 2013 ii 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha querida Mãe Nara, ao Meu pai Dieter e minha amada Tia Edela, que nunca mediram esforços para o meu conhecimento e crescimento profissional. Sem vocês este trabalho não seria possível. Amo vocês 3 iii UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao Ilustre professor Pablo…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…

INTRODUÇÃO Conseqüente da necessidade de relacionamento das pessoas, onde uns ganham poder sobre os outros, é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu…

A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram na execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das…

idéia principal de que o dono do poder escolheu o Estado Democrático de Direito como vetor de orientação de todas as normas, o presente trabalho analisa as prerrogativas ou privilégios concedidos à Fazenda Pública, objetivando verificar se tais diferenças são justificáveis. Palavras-chave: Princípio da igualdade. Fazenda Pública. Privilégios processuais. Sumário. Introdução. 1 O Estado e sua formação histórica. 1.1 O conceito atual de Estado. 1.2 Os poderes do Estado. 1.2.1 A função…

Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro, Ms Fortaleza - Ceará Maio/2011 3 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Título do Trabalho: O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Autor: José Alexandre Ximenes Aragão Defesa em: ___/___/2011 Conceito obtido: ______________ Nota obtida: _________________ Banca…