é Possível Dizer Que O Poder Judiciário Está Acompanhando A Evolução Do Mercado De Trabalho De Forma Eficaz Em Suas Decisões Judiciais

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Pedro Rafael Farias Evangelista SÃO MATEUS 2011 RAFAEL FÁVERO FARIAS O DELINEAMENTO DE UMA NOVA JUSTIÇA: A TENSÃO ENTRE A REGULAÇÃO E A EMANCIPAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica. Algumas ramificações do Direito estão mais relacionadas à Administração, estas são diretamenteligadas ao ato de gerir, como o Direito Comercial, Tributário, do Trabalho, Previdenciário, do Consumidor e Administrativo. O atual administrador, para ser um profissional de sucesso deve conhecer asnormas e linguagens jurídicas e usá-las na gestão de suas organizações.Palavras chaves: Gestão; Normas jurídicas; Direito

partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a…

A Constituição declara solenemente que a lei não excluirá da apreciação do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito. Diuturnamente, entretanto, incontáveis lesões a direitos são excluídas da proteção jurisdicional. Excluídas pela lei, às vezes, mas principalmente excluídas por uma gama de fatores econômicos, técnicos, sócio-culturais, que levantam barreiras entre o homem do povo e a Justiça. O objeto deste trabalho é perquirir que obstáculos são esses, que impedem o acesso do…

Examinador 3 Dedico este trabalho, primeiramente, a Deus, pois sem sua vontade não poderia aqui estar, desfrutando dessa sensação maravilhosa de dever cumprido. Dedico, também, a minha avó que, com todo esforço, fez de tudo para que nada me faltasse, inclusive uma educação de qualidade. Por último, e não menos importante, dedico a todos aqueles que se fizeram presentes na minha vida, aceitando se privar da minha companhia para que esse trabalho…

uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; • Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso

RESUMO Esta pesquisa analisará as questões problemáticas na sociedade em virtude da aplicação da Resolução da anatel e das normas do código de defesa do consumidor nos serviços de telecomunicações. Assim, tal fato tem movido diversas ações judiciais, onde a divergência entre as leis suscitadas acima tem gerado inúmeros prejuízos aos consumidores, como também as empresas concessionárias dos serviços de telefonia, e ao próprio Estado, que se vê diante de uma guerra Jurídica,…

República. É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. SUMÁRIO SINOPSE ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 7 2 PROBLEMAS DO SISTEMA JUDICIAL 7 3 REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL 28 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 45 REFERÊNCIAS 46 ANEXOS 52 SINOPSE Este estudo versa sobre o sistema de Justiça no Brasil – sua estrutura e sua dinâmica, do início dos anos 1990 até o…

EMPRESARIAL: A flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se…

IV. Congresso Nacional de Estudos Tributários. CDU - 336.2 Dezembro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br DECISÕES ADMINISTRATIVAS DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER REDISCUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO Eurico Marcos Diniz de Santi1 Daniel Leib Zugman2 (Trabalho desenvolvido no Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV) A História importa. Importa não apenas porque nós podemos aprender com o passado, mas porque o presente e o…