é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher

a inconstitucionalidade das leis, cabendo, a declaração, somente aos Tribunais. (C) é válida e produz apenas efeitos entre as partes do processo. (D) é válida e produz efeitos erga omnes. 04. A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida, extrajudicialmente, por meio (A) de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal e de habeas data. (B) de habeas data e do direito de petição. (C) de reclamação, para preservar a autoridade da…

aumentando assustadoramente. Apesar da exorbitância da carga tributária, o cidadão brasileiro é obrigado a conviver com uma situação de baixa qualidade e, porque não dizer, precariedade nos serviços públicos que lhe são prestados. Desta forma, pode-se afirmar que em ambos os lados os sujeitos da tributação encontram-se insatisfeitos. O contribuinte, sujeito passivo da relação tributária, por sofrer uma tributação excessiva e não ter, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. O…

Obrigação ex lege; 3. Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária; 3.1. Obrigação Tributária Principal; 3.2. Obrigação Tributaria Acessória; 4. Conclusão. Introdução No Direito, o termo obrigação tem um significado restrito e que precisa ser entendido em sua essência, a fim de que se possa ter uma melhor compreensão acerca da sujeição passiva. O legislador utiliza a expressão obrigação tributária para definir o ônus que as partes suportam quando se forma uma relação…

notifique imediatamente o fiscal. 03- Após a conferência, o candidato deverá assinar no espaço próprio do Cartão de Respostas, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta. 04- No Cartão de Respostas, a marcação da alternativa correta deve ser feita cobrindo a letra e preenchendo todo o espaço interno do quadrado, com caneta esferográfica de tinta na cor azul ou preta, de forma contínua e densa. Exemplo: A B C D E 05- Para cada uma das questões objetivas, são apresentadas 5…

Princípio da neutralidade; 3.2.2 Aspecto material: 3.2.2.1 Circulação de mercadorias: 3.2.2.1.1 Circulação de mercadorias versus prestação de serviços municipais (ICMS x ISS); 3.2.2.1.2 Circulação de mercadorias cumulada com prestação de serviços municipais (ICMS x ISS); 3.2.2.2 Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; 3.2.2.3 Prestação de serviços de comunicação; 3.2.2.4 Incidência sobre a importação de mercadoria ou bem; 3.2.2.5 Incidência sobre…

P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza desta (art. 139, do CTN). Isto é, o credito tributário se origina da existência do tributo ou da multa fiscal e tem natureza tributária idêntica a da obrigação tributária principal. Nesse rumo, o crédito tributário representa o momento da exigibilidade da relação tributária, tendo seu nascimento com a ocorrência lançamento…

..........................19 4 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL......................................................................................22 4.1 Conceito de tributo..........................................................................................................................22 4.2 Natureza jurídica do tributo...........................................................................................................23 4.3 Espécies tributárias.................................

antes que o relógio marque meia noite. É minha função escolher que tipo de dia vou ter hoje. Posso reclamar porque está chovendo ou agradecer às águas por lavarem a poluição. Posso ficar triste por não ter dinheiro ou me sentir encorajado para administrar minhas finanças, evitando o desperdício. Posso reclamar sobre minha saúde ou dar graças por estar vivo. Posso me queixar dos meus pais por não terem me dado tudo o que eu queria ou posso ser grato por ter nascido. Posso reclamar…

diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 1.1 problema 20 1.2.1 Objetivos Geral 21 1.3 Justificativa 22 1.4 Termos Definidos 22 1.5 Metodologia 24 È importante…

RESUMO O tema do presente trabalho é analisar a conceituação do vocábulo insumo a ser aplicado na sistemática da não-cumulatividade do PIS e da COFINS sobre o ponto de vista da legislação fiscal vigente, com base nos dados, enfrentar a possibilidade ou não do crédito de acordo com as instruções publicadas pela Secretaria da Receita Federal, tendo em vista que tal contribuição ainda não possui um Regulamento próprio. Num segundo momento, após definição do conceito de insumo é tratar sobre casos