5180 APOSTILA I

lei, de tornar o imperativos os t Judiciário, a distribuição da justiça, a resoseus direitos perante terceiros. Exemplo: u lução dos conflitos de interesses. Divide-se Direito de Ação. a o em Processo Civil e Processo Penal e é regiã do pelos Códigos de Processo Civil e Penal, 2. Divisões donDireito respectivamente. Regulamenta ainda, por lei a i orgânica, o Ministério Público; engloba o EspPúblico rege as relações que envolDireito ó tatuto da Magistratura e o Estatuto da Orvem o Estado C e os interesses gerais da coletividadem dos Advogados do Brasil. ○ ○ de. Assim, o Direito Público trata da organização, administração e funcionamento do Estado e de seus poderes, bem como, da arrecadação e distribuição da receita, da implementação e prestação dos serviços públicos. Regulamenta ainda as relações entre o Estado e os particulares. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ • Direito Tributário: regula a atividade estatal voltada para a criação, imposição e fiscalização de tributos (impostos, taxas e contribuições), que os particulares devem ao Estado. É o Direito que tem por finalidade ○ ○ ○ Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. ○ ○ ○ ○ 137/11 ○ Instituto Monitor ○ ○ Cópia autorizada. Reservados todos os Convenções, direitos Tratados autorais. entre os Estados, Inregular anão arrecadação de receita para o Esternacionais e Decisões de Organizações Internacionais. Por exemplo, as decisões da ONU que forem ratificadas pelo Brasil se aplicam a ele.…

de conhecer o perfil das empresas que fracassam. Assim, entender as causas de insucesso empresarial ajuda a compor a consciência sobre a sustentabilidade corporativa e quebrar tabus e preconceitos históricos. 1.1 Insucesso corporativo Falência é o processo de execução coletiva, decretado por sentença judicial, contra o comerciante devedor, com o objetivo de satisfazer o crédito dos credores. Devido à incapacidade de liquidar o passivo por falta de disponibilidade financeira,…

© 1993 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997; 6. ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 3^ tiragem ISBN 85-224-2539-6 Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000.…

consta do Processo Administrativo COFEN Nº 196/2010. Resolve: Art. 1º- Aprovar o “CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM”, que estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem. Art. 2º- Os Conselhos Regionais de Enfermagem deverão dar ampla publicidade ao Código de que trata a presente Resolução, devendo os Profissionais de Enfermagem conhecer seu inteiro teor. Art. 3º- O presente…

ferimento ou qualquer outra lesão corpórea sofrida pelo passageiro durante a viagem, nos casos de danos ocasionados por destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou da carga, desde que o fato que causou o dano haja ocorrido durante o transporte aéreo. No transporte de pessoas, limitou a responsabilidade do transportador à importância de 125.000 francos por passageiros e no transporte de bagagem despachada e carga à quantia de 250 francos por quilograma. Para os objetos que o…

Normalização Bibliográfica Eleonora Joffely de Menezes Gerência Setorial de Biblioteca e Jurisprudência GSBJIEP/TCRO Apoio Administrativo Marcio Rogério Gabriel Colaboração Ana Lúcia da Silva Leila Alves Costa Silva Rosane Serra Pereira Arte Final Manoel Fernandes Neto Elaboração da Ficha Catalográfica: Gerencia Setorial de Biblioteca e Jurisprudência/ GSBJ/IEP/TCRO R771m Rondônia. Tribunal de Contas. Manual de Auditoria Governamental Integrada/Manoel Fernandes Neto.…

com odor fétido, útero amolecido e doloroso, colo permeável à polpa digital, que ao ser manipulado excreta secreção purulenta. Além disso, a puérpera pode apresentar cefaléia, anorexia e mal-estar geral (BARROS, 2006). Diagnóstico clínico das diferentes formas de infecção puerperal Para que se possa fazer o diagnóstico de uma infecção torna-se necessário à avaliação clínica, inspeção de ráfias e punção do útero e dos pulmões da mulher, além da solicitação de exames…

Fax: (61) 3315-2747 E-mail: adolescente@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br (clicar em cidadão e no link, saúde de adolescente e do jovem Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Saúde do adolescente: competências e habilidades / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília : Editora…

Brasília/DF E-mail: svs@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/svs Copidesque/revisão Regina Coeli Pimenta de Mello Capa Fabiano Camilo Projeto gráfico Fabiano Camilo, Sabrina Lopes Diagramação Edite Damásio da Silva Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância epidemiológica / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento…

quanto em inglês contemporâneos só utilizamos o termo sodomia (sodomy) para descrever a relação anal. Ainda pensei na possibilidade de pesquisar textos jurídicos antigos em português em busca de uma palavra similar a buggery, mas optamos por uma tradução explicativa, por ser mais clara. Aliás, a busca de clareza no texto em português orientou muitas decisões, como a tradução de othering por “criação do outro” no lugar de “outramento”. Aliás, esta busca de clareza foi também…