Artigo - Terrorismo -

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas da punibilidade consistentes na anistia e na graça a quem pratica esses atos de terror. O terrorismo não se encontra tipificado de forma objetiva, no entanto, alguns doutrinadores tentam conceituá-lo, demonstrando como é tratada a questão sob o ponto de vista do Direito penal brasileiro. Neste contexto, é feita uma análise da tipificação do terrorismo a luz da Lei de Segurança Nacional e as divergências que giram em torno desta legislação extravagante. E por fim como o Brasil esta enfrentando esse tema, em sua abordagem nacional e internacional. Palavras-Chave: Terrorismo. Segurança Nacional. Legislação. Crime Hediondos. Relações Internacionais. 1 - Introdução O terrorismo em nossa sociedade atual é um tema que praticamente tornouse corriqueiro, ao ponto de ser quase que diário a noticia de atos de terror em jornais impressos, e reportagem televisa. Por que a realidade de nossa sociedade atual, é de insatisfação no que diz respeito a política interna e…

Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Anápolis Inscrição Nome 4427 RENATO SILVA FERNANDES 1161 MOABE ARAGÃO OLIVEIRA 730 DIEGO LUCIANO MEIRELES 109 MAILSON CANDIDO DOS SANTOS 1404 WENDER DA SILVA RAMOS 1000 MARIANO VIEIRA DE OLIVEIRA 2437 RAFAEL ARANTES REZENDE DAS CHAGAS 3440 ARLINDO ANTONIO DA SILVA NETO 2457 GRAUKO OLIVIO DE OLIVEIRA 2927 KLEBER DE FREITAS OLIVEIRA LEAL 1716 RIEDER MAX…

Rocha Lima 436.850-9 Abel Rivero Da Silva 400.231-8 Abenoni Raasch Feltz 449.197-1 Abimael Martins Lourenço Da Silva 445.306-9 Abner Luiz De Andrade Barbosa 432.519-2 Abner Wylhan Alves Oliveira 439.332-5 Abraão Maicon Da Silva Queiroz 450.884-0 Abraão Rocha 448.739-7 Adail Dos Reis Junior 437.622-6 Adailton Alonco De Queiroz 401.552-5 Adam Aleixo Gouveia De Assis 435.793-0 Adam Jhosua Padovan 431.298-8 Adan Henrique Da Costa Ramires 402.295-5 Adao Gomes Pascoal…

66 60 56 55 55 66 62 56 58 62 58 60 54 56 54 71 61 53 53 62 53 58 53 62 57 57 54 54 68 55 63 60 54 53 68 63 55 Nome ABDUL HAMID SEBBA NETO ABEL RODRIGUES DE ARAÚJO ABEL SANTOS DE LIMA ABRAÃO FEITOSA FERREIRA ABRÃO MARTINS GARCIA JUNIOR ADAMIR MARCOS CARDOSO ELEUTÉRIO ADAN KENEDY NUNES XAVIER ADELCIMAR BARREIRA DE SOUSA ADELFO ESTRELA NETO ADELVAN LOPES MEDEIROS ADEMIN CARDOSO DOS ANJOS ADEMIR BENTO DA SILVA JUNIOR ADERSON RODRIGO VERAS NERIS SATURNINO BRANDÃO ADIEL CARVALHO DA SILVA…

Veras De Almeida Neto / 565042336, Andressa Barroso Franco / 565084095, Andressa Maria Da Silva Ribeiro / 565105254, Antonia Marilia De Vasconcelos Moreira / 565123789, Antonio Sérgio Blasquez De Sá Pereira / 565002316, Antonio Valentin Da Silva / 565048192, Aryane Maia Domingos / 565045610, Aurineide Malveira Da Silva / 565132774, Bernardo Iago Cardoso Bezerra / 565081135, Bruna De Abreu Armani / 565120494, Bruna Nunes Ribeiro De Melo / 565077099, Byanka Negreiros Coutinho / 565050865,…

6 Natan Costa Viegas 101591889 19 7 Edileide Silva dos Santos 101632424 18 8 Joaci Inocencio da Silva Junior 101629880 18 9 Antony Call Pedroso de Souza 101642029 18 10 Marcosuel de Avela Martins 101608876 17 11 Dalva dos Santos Oliveira 101655841 17 12 Flatini Pedreira Jesus Costa 101624794 16 13 Aline Francisca da Costa 101607067 16 14 Georgia da Silva Campos 101609342 16 15…

19150 27099 4990 12398 12617 5512 13489 14006 26733 12263 22692 27855 Nome do Candidato Abdias Ferreira da Silva Junior Abel Fidelis Barbosa Miranda Abel Perigolo Mól Abel Silverio da Silva Junior Abilio José da Costa Abraão Calderano Rezende Abraao Oliveira Lisboa Abrahim Cafe Pinheiro Acacio Augusto Lemos Fernandes Acácio Bismarck Lopes Mota Acacio Osvaldo da Costa Silva Junior Acsa Helen Castro Ada Guedes de Oliveira Adailso Bento Figueiredo Adair Martins…

Araujo, 55.00, 9.67 / 10512646, Joao Paulo Nunes, 60.00, 9.48 / 10288362, Jose Francisco da Silva Neto, 57.00, 11.13 / 10008871, Klissia Lacerda Gomes, 54.00, 12.75 / 10352553, Leide Roriz Vieira, 54.00, 9.67 / 10275283, Livia Cristina de Souza Oyo, 54.00, 7.91 / 10207546, Magda Aparecida de Oliveira, 55.00, 12.91 / 10118021, Mariana Damasceno Correa, 56.00, 9.81 / 10105264, Mariana Valentim de Moraes Silva, 55.00, 12.61 / 10048813, Natalia Alencastro Diniz, 61.00, 12.79 / 10023088,…

(Partes I e II), para a Prova de Condicionamento Físico, a ser realizada no local, datas e horários abaixo especificados. A consulta individualizada poderá ser efetuada no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). CECAP - CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, 548 CANINDE SAO PAULO SP Turma: 001 Data: 22 de setembro de 2014 às 7 horas. NOME INSC RG ABDON VIEIRA DA SILVA FILHO ABEL APARECIDO…

GRECCO;20/08/1999;13;13º 7722342;GIOVANNE CASTANHO BATISTA;24/10/1996;6;22º 7458443;ISABELA DA SILVA GOUVEIA;20/08/1998;15;5º 7685758;JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA;25/09/1998;18,2;1º 7725057;JEFFERSON VITAL MOREIRA;19/08/1998;15;6º 7573531;KEVIN BRUNO PEDRO RAMOS;02/03/1998;15;7º 7891239;LETICIA RAMOS;06/04/1999;17;2º 7741914;LORENA MARIA BARBOSA MARTINS;22/12/1997;13;14º 7572439;MATEUS LOURENÇO FALCONÉRIO;10/07/1996;13;17º 7963816;MATHEUS LUIS DA CONCEIÇÃO;15/03/1997;11;19º…