Virgílio Afonso Da Silva

acessível a todos sem qualquer distinção. Deste modo, se o casamento é um direito fundamental, dispensável é a regulação expressa que permita a concretização para o reconhecimento jurídico do casamento homoafetivo. Neste sentido defende Virgílio Afonso da Silva (2008, p. 89): A grande diferença entre o modelo de aplicabilidade direta e modelo de efeitos indiretos, visto anteriormente, consiste na desnecessidade de mediação legislativa para que os direitos…

- tuba; Augusto, Flávio - teclados; Ferreira, Paulinho - bandolim, guitarra e violão Título da música: O sole mio Intérprete(s): Bianchi, Cido Identidades/elenco: Stuart, Adriano (Otávio) Migliaccio, Flávio (Naldinho) Augusto, Otávio (Virgílio) Mendes, Cassio Gabus (Zé Américo) Cardoso, Rogério (Juiz) Acaiabe, João (Ari) Campozana, Oswaldo (Tito) Andreatto, Elias (Médico) Coronato, Paulo (Fabinho Guerra) Giordano, Bruno (Editor) Bueno, Aldo (Paulinho Majestade) Negro,…

Assunto: Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralização judicial. Referência: texto de Virgílio Afonso da Silva Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A interpretação conforme a constituição vem ganhando um espaço crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na argumentação forense em geral, tanto a fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são…

MENDONÇA HENRIQUE SALGADO ANA CLÁUDIA CORREIA PINTO VALÉRIO VITOR MANUEL ÂNGELO RIBEIRO CLARINDA ISABEL SOARES DA SILVA ANA MARTA VIEGAS MARTINS BASSO PAULO JORGE MENDES DA FONSECA FURTADO ROQUE JOSÉ MANUEL SEQUEIRA FERREIRA SUSANA ISABEL DIAS CAETANO CARLA RAMOS DIONÍSIO ANTÓNIO MIGUEL RODRIGUES MOITA ANGELA EUGÉNIA FERREIRA DE PINHO GLÓRIA JOAQUINA MOREIRA ALVES OLGA MARIA DA SILVA PINHEIRO CHAGAS LARANJEIRA ISABEL CRISTINA DE JESUS CAPELA PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA…

de presumir-se, da parte do legislador, como uma constante ou regra, a vontade de respeitar a Constituição, a disposição de não infringi-la”. (BONAVIDES. 2009, p.519). Críticas a esse primeiro entendimento são feitas principalmente por Virgílio Afonso da Silva (2005, p. 11). Sempre haverá argumentos contra e a favor de uma norma plurissignificativa. Dizer que uma determinada norma teria um benefício da dúvida significaria menosprezar os argumentos a favor da inconstitucionalidade em…

fundamentais. No que pertine a questão dos caminhos e instrumentos capazes de impor limites ou ao menos traçar parâmetros e diretrizes à atuação do STF, podemos citar uma possível e eficaz saída ventilada e impulsionada pelo Professor Vírgilio Afonso da Silva, para quem: “é preciso criar mecanismos institucionais para que o Supremo Tribunal Federal tenha consciência de seus novos desafios, e principalmente possa ser cobrado pelas conseqüências de seus atos5 (confirmar citação bibliográfica)

diferenciadas para a questão da incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, distanciando-se, pelo menos em parte, das idéias do state action e da aplicação direta ou indireta desses direitos nas relações inter-privados. Virgílio Afonso da Silva21 explica que na Alemanha surgiu uma corrente encabeçada por Joseph Isensee e Klaus Stern, que vem defendendo a idéia de que a doutrina dos "Deveres de Proteção do Estado" em relação aos direitos fundamentais é a melhor…

da State Action (Doutrina da Ação Estatal). Para Daniel Sarmento[8], referida teoria simplesmente nega aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, os direitos fundamentais não se aplicariam nas relações entre particulares. Já para Virgilio Afonso da Silva[9], a teoria da State Action não nega aplicação dos direitos fundamentais entre particulares, mas tenta, de alguma forma, contornar a falta de regulamentação, sendo a finalidade da doutrina definir em que…

Lusíadas Autor: Luís de Camões É uma Obra poética do escritor Luís de Camões, publicado pela primeira vez em 1572 no período Literário do classicismo, três anos após o regresso do autor do oriente. Alunos: Colégio Estadual Antônio Oliveira da Silva 1° Ano “C” Goiânia – Goiás Biografia – Luís de Camões Luís de Camões (1524-1580) foi poeta português. Autor do poema "Os Lusíadas", uma das obras mais importantes da literatura portuguesa, que celebra os feitos marítimos e…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 322/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2014 I – PREÂMBULO 1.1. O Município de Bueno Brandão, com endereço na Rua Afonso Pena, n° 225, Centro, CEP 37578-000, CNPJ 18.940.098/0001-22, isento de inscrição estadual, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 322/2014, na modalidade Pregão Presencial nº. 031/2014, do tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto nº 60 de 31 de Março de 2005, Lei Federal