Projeto Mestrado Direito

FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO

PROJETO DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO

CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível

Candidata: Joyce Santi

São Paulo, outubro de 2010.
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 TÍTULO:
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível

1.2 CANDIDATA:
Joyce Santi

1.3 PROFESSOR ORIENTADOR PRETENDIDO:
Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Junior

1.4 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:
Direito do Estado

1.5 LINHA DE PESQUISA:
Estado e Direitos Humanos

2. JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

A organização constitucional do Poder Judiciário no Brasil atual se mostra bastante atuante e inserida no contexto político e social, assumindo cada vez mais novos papeis e repensando as suas estratégias como ator não só jurídico, mas também político.

Podemos apontar como marco histórico resultante dessa nova roupagem do Judiciário, a democratização social e a instituição da democracia política, cuja origem remonta à derrota do nazi-fascismo e após, os anos 70, com o fim dos regimes autoritário-corporativos do mundo europeu e americano, emergindo Constituições informadas pelo princípio da positivação dos direitos fundamentais1.

Ademais, outro marco a ser considerado como percussor desse novo processo institucional de uma judicialização da política, foi a adoção pela Carta Magna de 1988, do