Violencia Domestica Contra Mulheres E As Politicas Públicas

Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Conselho Nacional de Justiça 2010 SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................. 04 1. Histórico ..................................................................................................... 08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................

SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AYLÂNE MOANNE SAMPAIO BARROS A ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.340/2006 GARANHUNS 2014 AYLÂNE MOANNE SAMPAIO BARROS A ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 11.340/2006 Projeto requisitado pela professora Maria Izabel aos alunos do terceiro período vespertino de Direito…

paraplégica além de outras lesões; noutra oportunidade, seu companheiro tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho numa banheira. O réu fora condenado pelos tribunais locais por 2 (duas) vezes (em 1991 e 1996), mas, valendo-se de recursos processuais contra a decisão condenatória do Tribunal do Júri, nunca foi preso, conseguindo passar 15 (quinze) anos em liberdade mesmo depois de sentenciado. Diante da morosidade judiciária existente no Brasil, Maria da Penha recorreu à Justiça…

RIBEIRO FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BOM JESUS DO ITABAPOANA 2012 JÉSSICA VARGAS,NÚBIA LOPES,THATIANE RIBEIRO FEMINICÍDIO: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado a disciplina de Enfermagem em Obstetrícia da Faculdade Metropolitana São Carlos. Professora: Yara Beth BOM JESUS DO ITABAPOANA 2012 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................... 4 Violência de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (BA), COMUNIDADE DE PORTÃO 2010 SUMÁRIO PROJETO DE INTERVENÇÃO 1. Apresentação ........................................................................................... 04 2. Justificativa ............................................................................................... 05 3. Objetivos .............................

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

Defesa dos Direitos da Mulher), juntamente dom a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de violência doméstica por ela sofrido (FERNANDES, 2011). Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e a omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher. Com…

projeto de pesquisa irá tratar do tema violência sob o recorte da violência domestica contra as mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência contra a mulher como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos de pesquisa do problema como, vamos fazê-lo sob um recorte especial: a violência contra mulheres. Uma das razões mais importantes para assim procedermos em dias de crescentes denuncia das mais variadas formas de atos de violência no cotidiano…

prevenção da violência domestica e familiar contra mulher na Comunidade Renascer II Macapá-AP. 2. PROBLEMATIZAÇÃO Falta do conhecimento da existência do Centro Referencia e Atendimento a Mulher (CRAM) na Comunidade Renascer II? 3. JUSTIFICATIVA De acordo com a Lei Maria da Penha de 11.340/2006, que é conseqüência das convenções e juntamente com outros órgãos públicos legais que vem criando e fortalecendo estruturas Estaduais e Municipal para o comprometimento das…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de curso para a obtenção de título de…