Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

desigualdades e injustiças sociais. Ministros militares - Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1). …

''A justiça militar está para a justiça assim como a música militar está para a música.'' (Georges Clemenceau) RESUMO: Palavras-chaves: Ditadura Militar, Atos Institucionais, revolta, estudantes, movimentos sociais, repressão, Brasil, governo. ABSTRACT: Keywords: Military dic tatorship, Institucional Acts, riot, students, social moviments, repression, Brazil, government. INTRODUÇÃO: ------conceito ditadura militar -------importancia histórica

Tatiane Leite Almeida Ato Institucional Número 5 Trabalho desenvolvido junto à disciplina de Seminário Integrado do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas, como instrumento de avaliação correspondente à avaliação final da disciplina de Seminário Integrado. Professor Lauro Borges Jaguarão 24 de outubro de 2014 “Os homens fazem a sua própria história, mas não o fazem como querem... a tradição de…

terceiro: o Estado intrometer-se-ia para estabelecer(por lei) e garantir(por imposição) condições mínimas de justiça.Esse é o terceiro tema constitucional, a chamada intervenção do estado na ordem econômica e social para estabelecer condições mínimas de justiça. O tema do poder ( essencialmente material para as constituições )e o tema dos direitos geram o conteúdo das constituições do século XIX, enquanto no século XX temos a presença desse terceiro tema. 2.O poder constituinte: O que…

Atos Institucionais - AIs Ato Institucional n° 1 9 de abril de 1964 Arthur da Costa e Silva (representando o Comando Supremo da Revolução) "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil

CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO( SÃO BASES APLICADOS EM TODOS PROCESSOS) A) DURDO PROCESSO LEGAL ( ART. 5°, LIV, CF/88 GARANTE AS PARTES NORMAS PROCESSUAIS PRE ESTABELECIDAS B) JUIZ NATURAL (ART. 5°, LIII, CF/88 GARANTE A EXISTENCIA PREVIA DE UM TRIBUNAL C) IGUALDADE ISONOMIA, É GARANTE QUE AS PARTES TERAO AS MESMAS OPORTUNIDADES PROCESSUAIS D) INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO ( ART. 5°, XXXV, CF/88) ACESSO A JUSTIÇA, INFORMA QUE TODO CIDADAO TEM O DIREITO DE EXERCER O DIREITO DE AÇÃO…

DECRETO 70.274 ONTEM E HOJE... 9 de março do ano de 1972. O então Presidente Emílio Garrastazu Médici, General que governou o Brasil no período de 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974, sanciona o Decreto 70.274, que aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, as quais, conforme cita o seu próprio Artigo 1º “[...] se deverão observar nas Solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas…

Trabalho de História • Tortura e Direitos Humanos na América Latina • Ditadura Militar na América Latina • Ditadura Militar no Brasil • AIS - Atos Institucionais • Biografia da Dilma Rousseff Tortura e Direitos Humanos na América Latina No período de transição para a democracia em diferentes países da América Latina, nos anos 80, o tema da violação dos direitos humanos foi um dos pontos mais importantes da agenda política. Mas esta importância foi diferenciada de país para…

professor xxx. xxx 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS ATOS INSTITUCIONAIS E SEU CONTEXTO HISTÓRICO 4 2.1 ATOS INSTITUCIONAIS 4 2.1.1 Ato Institucional nº 1 4 2.1.2 Ato Institucional nº 2 5 2.1.3 Ato Institucional nº 3 5 2.1.4 Ato Institucional nº 4 6 2.1.5 Ato Institucional nº 5 6 2.1.6 Ato Institucional nº 6 6 2.1.7 Ato Institucional nº 7 6 2.1.8 Ato Institucional nº 8 6 2.1.9 Ato Institucional nº 9 7 2.1.10 Ato Institucional nº 10 7 2.1.11 Ato…

intervinha sempre que surgiam conflitos entre os demais poderes. O imperador nomeava os senadores, controlava a Assembleia Geral e a Câmara dos Deputados. Era orientado por um Conselho de Estado; 2. Executivo: Imperador e seus ministros; 3. Judiciário: Superior Tribunal de Justiça 4. Legislativo: Assembleia Geral, dividida em Câmara dos Deputados e o Senado ( cargos vitalícios, eram indicados pelo imperador); Eleições indiretas: eleitores de paróquia e de província (os de paroquia…