Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Consiste basicamente na delimitação de uma circunscrição cujo candidato que obtiver maior número de votos será o eleito. Dito de outra forma, elege-se o candidato que 13 tiver mais apoio dentro da respectiva circunscrição do seu cargo: país (presidente); estado (governador e senador); município (prefeito). Essa espécie possui duas variantes básicas: o sistema de turno simples e o sistema de turno duplo. Pelo sistema de turno simples ou de maioria simples, tem-se um só turno em que…

DIFUSO 94 4.7.4.3. ADI INTERVENTIVA 95 4.7.5. DISTRITO FEDERAL 97 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 99 5.3. DIVISÃO ORGÂNICA 102 5.3.1. ÓRGÃO LEGISLATIVO 103 5.4. IMUNIDADES 107 5.5. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL 110 5.6. ESPÉCIES DE PROCESSO LEGISLATIVO 111 5.6.1. FASES DE PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO ou COMUM 111 (1) INICIATIVA 112 (2) DEBATE ou DISCUSSÃO 113 (3) APROVAÇÃO ou VOTAÇÃO 114 (4) SANÇÃO ou VETO 114 (5) PROMULGAÇÃO 117 (6) PUBLICAÇÃO 117 5.6.2.…

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador (art. 10); 3. Foi adotado o Estado confessional sendo o catolicismo como religião oficial do Império (art.5º); 4. Instituiu-se o sufrágio censitário, aberto e indireto (art. 92, V e seguintes); 5. Foi estabelecido um conjunto de direitos e garantias individuais (art. 179); 6. Vigeu durante mais de 65 anos (maior vigência); 7. Vitaliciedade aos mandatos dos senadores que eram escolhidos por meio de uma lista tríplice; 8. Adotou-se como modelo

Terra, em 1215, sob pressão da nobreza feudal, a Carta Magna representa um marco histórico e decisivo para o Constitucionalismo, em escala internacional.·. Estabeleceu, entre outras coisas, o direito ao Habeas Corpus, à petição e ao livre acesso a justiça. Proclamando a independência do Poder Judiciário e lançando bases para o estabelecimento da competência do Poder Legislativo. IDADE MODERNA A idade moderna não iniciou muito aberta para a ideia do constitucionalismo, pois, ela se…

estrangeira envolvida era a de Washington, embora os Estados Unidos não fossem o ator principal nestes eventos. Na verdade, a linha dura do exército brasileiro, pressionou Costa e Silva a promulgar o Quinto Ato Institucional(AI-5) no dia 13 de dezembro de 1968. Este ato deu para o presidente poderes ditatoriais, o Congresso e assembleias legislativas foram dissolvidos, foi suspensa a constituição, e imposta a censura . * A História do Brasil e de todos os países do mundo está…

2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão foi ação de 'organização criminosa' Capítulo 8 O assassinato do prefeito Celso Daniel, coordenador da eleição de Lula em 2002 Capítulo 9 Promotores pediram prisão de Antonio Palocci, acusado por envolvimento com a 'máfia do lixo' Capítulo 10 Oito ministros do…

dizer que nem sempre uma monarquia é necessariamente uma Autocracia. Essa correlação não procede em todos os casos porque os monarcas, em geral, são amparados por uma equipe administrativa. Uma monarquia só é autocrata quando é chamada de absoluta, pois aí sim representam casos de poder político absoluto do rei ou do imperador, o que os isenta da manifestação de qualquer outro órgão que participaria da administração governamental. Ainda assim, nem todo monarca absoluto é um autocrata,…

70 §2o e 3o e ss., 75, 31 e 28 XI. EXECUTIVO Arts. 76 a 91 Pode-se dizer que opera no presente. Prática de atos de Chefia de Estado, Chefia de Governo e Atos de Administração: Art. 84, 28, 29 I. a) Natureza legislativa: O Presidente da República adota medida provisória com força de lei (Art. 62) e legisla por delegação (Art. 68 caput e §2o) – O STF admite o uso de MPs para Estados e Municípios se houver previsão na Constituição Estadual e na Lei Orgânica. b)…

que comparecer pessoalmente para votar. d. O voto é obrigatório, na verdade o comparecimento é obrigatório, vc ainda pode votar nulo, em branco. Ele é facultativo quando a pessoa tem mais de 70 anos ou entre 16 e 18 anos. e. O voto é livre, a justiça eleitoral protege a liberdade de escolha de um candidato. Crime: comprar voto. Art. 41 A, Lei 9.504/97. f. Periodicidade, é exercido em determinados períodos de tempo, de 2 em 2 anos, se relaciona com a transitoriedade do mandato…

da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como empresas, sindicatos, igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão.…