Atos constitucionais

ante as instituições legais do país,procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução.Os AIs foram aprovados sem qualquer consulta popular ou legislativo.Foram editados ao todo 17 atos institucionais no curto período entre 1964 e1969,sendo que os responsáveis pelas suas edições eram os comandantes –em chefes do exercito ,da marinha e da aeronáutica,e mesmo o próprio presidente da republica,com respaldo dado pelo conselho de segurança nacional. O AI-1 foi decretado pelo governo Castelo Branco, em 09 de abril de 1964,que modificava a Constituição do Brasil de 1946 quanto á eleições,ao mandato e aos poderes do presidente da republica;confere aos comandantes em chefes das forças armadas o poder de suspender direitos políticos por dez anos e cassar mandatos legislativo,excluídas a apreciação desses atos;e dá outras providencias. O AI-2 ,em 27 de outubro de 1965, modificava a Constituição de 1946 quanto ao processo legislativo,as eleições,aos poderes do presidente da republica,a organização dos três poderes;suspende garantais de vitaliciedade,inamovibilidade,estabilidade e de exercício de funções por tempo certo;exclui da apreciação judicial atos praticados de acordo com suas normas e Atos Complementares decorrentes;e dá outras providencias. O AI-3,em 05 de fevereiro de 1966,dispõe sobre eleições indiretas nacionais,estaduais e municipais;permiti que Senadores e Deputados federais e estaduais…

Sumário Introdução 1 1. A Revolução de 1964 e o AI-I 1 2. O AI-2 e a extinção dos partidos 3 3. O AI-3 e as eleições de 1967 4 4. A Constituição de 1967 e o AI-4 5 5. O AI-5 e o fechamento do regime 6 6. Do AI-6 ao AI-17 8 Conclusão 11 Fonte 11 ATOS INSTITUCIONAIS (AI) Introdução Atos institucionais são normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao…

osOs Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime…

decretados 17 atos institucionais, de AI 1 até AI 17. AI 1 Redigido por Francisco dos Santos Nascimento , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar o AI 1 Somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país,…

Institucionais durante a ditadura militar no Brasil. AI- 1 Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. AI-2 Com 33 artigos, o ato instituiu a eleição indireta para presidente…

necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão". AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o…

O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionais decretados pelo Regime Militar (1964-1985). Assinado pelo presidente Arthur Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o ato se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de 1967 e deu poderes supremos ao chefe do Executivo. O ano de 1968 é relembrado até hoje pelo intenso envolvimento da sociedade civil nas manifestações contrárias à ditadura. No início deste ano, os estudantes da UNE…

complementares. AI-1[editar] Redigido por Francisco dos Santos Nascimento , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado…

Partido do Movimento Democrático Brasileiro 1 Sumário 2 1. Informações Sobre o PMDB  Partido do Movimento Democrático Brasileiro;  Número no TSE: 15;  Presidente: Valdir Raupp;  Fundação: 24 de Março de 1966 como MDB e 15 de Janeiro de 1980 como PMDB;  Sede: Brasília;  Ideologia: Centrismo;  Cores oficiais: Vermelho, Preto, Verde e Amarelo. 3 2. História do partido Na verdade, o Movimento Democrático Brasileiro…