Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

pré analise sobre fatos que deixam em duvidas a natureza do instituto. Quanto ao tratamento a Constituição Federal vislumbra em seu artigo 85 o impeachment como condutas que atente a Constituição: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra. Por outro lado a Lei n° 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade trata tal assunto de maneira diversa, ou seja, não como uma conduta que…

História A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como mediador das classes sociais, promovendo a intervenção do Estado na economia através de um…

Trabalho De História A Ditadura Militar No Brasil Índice 1. Capa 2. Contracapa 3. Índice 4. Introdução/Golpe Militar 1964 5. Governo Castello Branco/Governo Costa e Silva/Governo da Junta Militar 6. Governo Médici/O milagre econômico/Governo Geisel 7. Governo Figueiredo 8. Cronologia do Regime Militar e Alguns Desdobramentos 13.Dados/Bibliografia Introdução O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época…

Introdução ........................................................................................................................ 3 A Carta de Tomé de Souza............................................................................................. 5 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1891…

de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Até o fim do Império do Brasil (com a Proclamação da República em 1889) o Supremo Tribunal Federal recebia o nome de "Supremo Tribunal de Justiça". O Supremo Tribunal Federal é de vital importância para o Poder Executivo (a administração pública), já que cabe a ele decidir as ações que versem sobre a constitucionalidade das normas, sendo também da sua competência processar e…

C.T-RIO REGIME MILITAR NO BRASIL SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. GOLPE MILITAR 1964 3. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 4. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) 5. GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) 6. GOVERNO MEDICI (1969-1974) 7. O MILAGRE ECONÔMICO 8. GOVERNO GEISEL (1974-1979) 9. GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 10. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELA DIRETAS JÁ 11. CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR E ALGUNS DESDOBRAMENTOS 12. IMAGENS 13.…

nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída…

só falar da história do Brasil, mas de praticamente de todos os partidos, à sua esquerda, ou à sua direita. Oficialmente o PMDB, que nasceu do MDB, teve sua fundação em 24 de março de 1966, com o registro na Justiça Eleitoral. Era um dos resultados da extinção dos partidos imposta pelo AI-2 e a instalação do bipartidarismo logo em seguida. Uma tentativa de imitar a bipolaridade norte-americana, democratas versus republicanos. A diferença, que se evidenciou antes mesmo do registro do…

nível da União, a distribuição horizontal dos Poderes. Como foi dito semestre passado, trata-se de uma inovação da Constituição de 88, nas Constituições anteriores não havia. Elas tratavam do Estado, um título só sobre a organização do Estado, e aí tratavam de tudo isso – da União, dos Estados e dos Municípios - , distribuição vertical do Poder; e também Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário da União, distribuição horizontal do Poder. Tudo isso era tratado num…

ARTES 17 O AI-2 E A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS 18 O AI-3 E AS ELEIÇÕES DE 1967 20 AI-4 21 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 22 COMEÇA O VERDADEIRO CERCO 23 O AI-5 E O FECHAMENTO DO REGIME 24 O AI-6 AO AI-17 26 CURIOSIDADES DA ÉPOCA ESTUDADA 31 ANEXO – CARTAS E DOCUMENTOS DA ÉPOCA 44 CONCLUSÃO 54 BIBLIOGRAFIA 55 FATOS E FOTOS Em 01 de abril de 1964 o Brasil acordou sob novo regime. Um golpe, liderado por militares e os setores conservadores da sociedade brasileira, depuseram o…