Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

penais comuns e crimes de responsabilidade cabe ao STF o julgamento:         Ministros do STF; Presidente da República e Vice; Membros do Congresso Nacional; Procurador Geral da República; Ministro de Estado; Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores e Tribunal de contas da União; Chefe de missão diplomática de caráter permanente. 5 EXTRADIÇÃO  Pedido feito por via Diplomática;  Nunca por Crime Político; 

o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas.1 Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos. Os onze juízes do tribunal são chamados de "Ministros",…

O golpe de 1964 Em 20 de março de 1964, a Associação dos marinheiros e dos fuzileiros navais pediu a demissão do ministro da Marinha, Almirante Sílvio Mota, fato que demonstrava grave indisciplina. O governo da República colocou-se numa posição favorável aos marinheiros. Em 31 de março, as Forças Armadas desencadearam o movimento que iria depor João Goulart. Os Generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes alertaram suas tropas, recebendo o apoio do então governador de Minas…

Direito Brasileiro A ditadura Militar teve seu inicio em 1964 e percorreu os anos até 1985. Foi caracterizada pela falta de democracia, pela perseguição policial e rigidez. A crise começou com a renúncia do atual presidente da República Jânio Quadros em 1961, quando seu vice João Goulart assumiu a presidência. O governo de João Goulart visava à organização social ajudando os jovens e trabalhadores, o que não agradou a população classe média tradicional brasileira que junto com os…

exclusão da classe operária. Figura ilustrando como é a ditadura Castelo branco (1964 – 1967) é eleito em 11/04/64 com 361 votos, 72 abstenções, 37 ausências e 05 votos em outros generais; pelo Congresso mutilado pelo AI-1 (chama o Congresso a eleger em 48 horas o novo presidente da República, com poderes muito ampliados; autoriza a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos; suspende a estabilidade do funcionalismo; limita sua validade até 13/01/66, quando prevê…

chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos". A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio político-diplomático, econômico e em alguns casos…

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) REGIMENTO INTERNO DO STJ – TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Breve Apresentação Prezado(as) Concurseiros(as) de Plantão, É com muito prazer que inicio o Curso de Teoria e Exercícios de REGIMENTO INTERNO para o Concurso do STJ! O tão aguardado Edital finalmente foi publicado! Agora é a reta final. Nos cursos anteriores alcançamos 100% das…

Os principais Atos Institucionais: AI-1: Redigido por Francisco dos Santos Nascimento , foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um ou AI- 1, somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que…

Entretanto o presidente manobrava para se manter no poder. Como a constituinte só poderia se reunir após as eleições previstas para dezembro de 1945, grupos populares criam manifestos para a constituinte com Getulio no poder. Em 29 de outubro de 1945 Getulio é obrigado a deixar o poder transmitindo-o ao judiciário. Estava encerado o estado novo. Um pouco mais de três meses depois da deposição de Vargas pelos militares, em 2 de dezembro de 1945, foi realizada eleições para…

episódios que marcaram a Ditadura Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo. Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais (AI), que por várias vezes contrariavam o…