Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

isso houvesse uma aprovação de um órgão legislativo. Portanto, o presidente que decidia se as leis entrariam em vigor sem interferência de senadores e deputados para alterar ou vetar determinada lei. Em tal aspecto é visível que o Poder Executivo se sobressaia dos demais em grande escala. Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964: Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República; confere aos Comandantes-em-chefe das…

institucionais regulamentados por 104 atos complementares. Só que somente seis Atos Institucionais participaram do Regime militar, são eles: AI-1 Redigido por Francisco dos Santos Nascimento Mortadela, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender…

TRIBUNAL FEDERAL COMPOSIÇÃO: SEMPRE MANTEVE 11 MINISTROS * 16 ministros em 1891 Sendo que um ministro é o chamado ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e vai compor o Conselho Nacional de Justiça, e conseqüentemente presidir o Conselho Nacional de Justiça. (art. 101 C.F.) A livre escolha é do presidente da república. Não tem a regra do quinto constitucional. A regra do quinto constitucional só é aplicada para os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais sejam…

A história republicana brasileira A Era Vargas (1930 – 1945): “Façamos a revolução antes que o povo a faça!” Antônio Carlos de Andrada – Presidente de MG. ERA VARGAS Governo Provisório (1930 – 1934). Governo Constitucional (1934 – 1937). Estado Novo (1937 – 1945). GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? Populismo:fenômeno típico da América Latina, onde um líder se mostra como representante dos anseios populares e nacionais, colocando-se acima e como…

O governo de Castelo Branco Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos

O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart, e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República. Principais razões que motivaram o golpe: 1 - Medo da implantação do conjunto de reformas, especialmente a reforma agrária, que traria como

monarca e transmissão do poder por sucessão hereditária. Ex. Reino Unido. República: eletividade, responsabilidade política do governante e temporariedade. Ex. Brasil Sistema de governo: • • Parlamentarismo: Chefe de Estado = Presidente ou Rei. Chefe de governo = 1.º ministro + gabinete Presidencialismo: Chefe de Estado + Chefe de governo = mesma pessoa. Regime de governo ou político: • • Democracia: (governo do povo, direto ou indireto) Não democrático: (governo de um só ou de um…

respondia pelos seus atos judicialmente). • Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Constituição brasileira de 1891 A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em…

Os 5 presidentes 1-Castelo Branco 15 de abril de 1964 - 15 de março de 1967 / partido ARENA Eleito indiretamente 2-costa e silva 15 de março de 1967 - 31 de agosto de 1969 / partido ARENA Eleito indiretamente 3-Médici 30 de outubro de 1969 - 15 de março de 1974 / partido ARENA Eleito indiretamente 4-Ernesto 15 de março de 1974 - 15 de março de 1979 / partido ARENA Eleito indiretamente 5-Fiqueredo 15 de março de 1979 - 15 de março de 1985 / partido PSD Eleito indiretamente…

Ditadura Militar: AI-1 Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e duradoura. Dessa maneira, uma junta de…