Documentos

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: [e-mail] CONSTITUIÇÃO

1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras

1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo que qualquer outra matéria que for agregada a ela será considerada formalmente constitucional.” (Luiz Alberto David Araujo)

“A Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” (J. J. Gomes Canotilho)

Elementos constitutivos do Estado: • • • • • Poder, soberania e organização; Território (espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberano, compreendendo as terras emersas, o espaço aéreo, os rios, os lagos e as águas territoriais); Povo (conjunto de cidadãos de um estado); Objetivos. Organização do Estado

Forma ou estrutura de Estado: • • Unitário ou simples: Estado central. Ex. China, Reino Unido, Chile, Paraguai. Federação ou composto: descentralização política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ex. Brasil, EUA, Rússia, Canadá.

1

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: [e-mail] Forma de governo: como se chega ao poder • • Monarquia: vitaliciedade, irresponsabilidade política do monarca e transmissão do poder por sucessão hereditária. Ex. Reino Unido. República: eletividade, responsabilidade política do governante e temporariedade. Ex. Brasil

Sistema de governo: • • Parlamentarismo: Chefe de Estado = Presidente ou Rei. Chefe de governo = 1.º ministro + gabinete