Uma Dissertaçao Sistema De Direito Normativo E Desigualdade Social

longo dos mais de sessenta anos em vigor, sofreu o desgaste do tempo inevitável, ante sucessivas mudanças institucionais e conjunturais. Estuda-se a atual base legislativa do novo direito recuperacional brasileiro, com a promulgação da Lei nº 11.101 de 2005, o qual fez surgir um novo panorama no âmbito do direito empresarial, evoluindo assim de uma solução liquidatória da sociedade em crise para a valorização de sua preservação. Aumenta-se assim o leque de possibilidades de…

lotados(as) no Juizado de Violência Doméstica e nas duas DEAM´s, uma situada na Zona Sul (DEAM Ribeira) e outra, na Zona Norte da cidade. Trabalhamos com as categorias relações sociais de gênero, patriarcado e violência de gênero contra a mulher, entendendo-as de forma imbricada e de maneira totalizante no processo de formação social (MARTINS, 1999). Os resultados mostraram: que os(as) aplicadores(as) da Lei Maria da Penha, tanto da área jurídica como da área policial, possuem um…

imaginário popular os quais incidiram e influenciaram na formulação de Políticas Públicas Educacionais. O conceito de raça se exprime de forma multifacetada. Tal emaranhado dificulta reduzir raça a definições únicas e diretas. Diferentes grupos sociais, em diferentes períodos históricos, entenderam-na de modos radicalmente diversos. O conceito de raça é um meio através do qual as relações variáveis entre humanidade, sociedade e natureza têm sido concebidas de diversos modos. O que…

ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS Mestrado em Serviço Social A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de Estudo sobre famílias multiassistidas beneficiárias de RSI, acompanhadas pelo Protocolo de RSI da Casa Nossa Senhora do Rosário, Figueira da Foz Dissertação de Mestrado Filipe Duarte Coimbra 2010 INSTITUTO SUPERIOR MIGUEL TORGA ESCOLA SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS Mestrado em Serviço Social A Reprodução Social da Pobreza em Famílias Beneficiárias de…

....................................04 2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................06 1. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ............................................06 2. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL .......................08 3. A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS ............................................................................................09 4. O PAPEL DO…

estabelecia na ordenação sucessória a presidência do Brasil. Esse aspecto é relevante já que aponta para um cenário de instabilidade política nacional e pelo retorno de um oficial das forças armadas ao comando do país afastado desde o 1 MELLUCI, A. Sistema Político, partiti e movimenti socialli, 1976 Apud. Bobbio. Norbert. Dicionário de Política. Imprensa Oficial SP, Editora UnB, 2000. 2 O jornalista Edmar Morel (1912-1989) batizou os movimentos de 1910 com a expressão: Revolta da…

capacitasuas Sistema Único De AssistÊncia SociaL CADERNO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a existência de um paradoxo que marca o tratamento dispensado pelo sistema jurídico brasileiro ao fenômeno da discriminação: a despeito de a Constituição de 88 disciplinar duas modalidades de discriminação, sancionando uma, e prescrevendo outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2012 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária 2012 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objeto de análise a prioridade absoluta da criança e do…

Formação histórica do ideal republicano na antiguidade greco-romana: resgatando a igualdade social e a cidadania ativa João Telésforo Medeiros Filho 1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de…