Uma Dissertaçao Sistema De Direito Normativo E Desigualdade Social

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira São Paulo 2009 2 FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Educação Área de Concentração: Sociologia da Educação …

Ribeiro Teixeira Ruthy Nadia Laniado INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos, distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em relação ao Estado, à coletividade e na garantia da individualidade.…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. e-mail: dubentes@gmail.com Resumo Tendo em vista seu caráter singular e a relevância ambiental e paisagística, o Parque das Dunas de Natal se constitui como um dos espaços notáveis e estruturantes do sistema de espaços livres do município, guardando uma trajetória significativa de proteção através da legislação urbana e ambiental. Apesar da intensidade dos processos de crescimento contemporâneos, o Parque das Dunas, interposto entre…

organização, gestão e regulação dos serviços de saúde. É de suma relevância para a elaboração de políticas públicas voltadas para a área. Algumas políticas são determinantes para a manutenção da saúde.Cada vez mais, a fim de abordar os montantes sociais a intersetorialidade passa a ser um dos pré-requisitos para a implementação das políticas. Assim, esta pesquisa teve por objeto de estudo, referenciais das atuais concepções acerca da temática, tendo por resultado a confirmação de que as diversas

presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00, tendo por…

intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade de Gênero e a Proteção Formal e Substancial da Mulher” foi elaborado por Lilian Izabel Leite Mozardo, mestre desde 2006 em Direitos Difusos e Coletivos, pela UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos no Estado de São Paulo, cujo tema de dissertação de mestrado apresentado foi: “Código da Harmonização das Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor, sob a orientação da Doutora Mirella…

ordem existente nas vam sociólogos da educação. Sua interro- relações dos fenômenos sociais de diver- gação sempre incidiu sobre o modo como sos pontos de vista irredutíveis, mas com- a sociedade se perpetua e é a partir dessa plementares e convergentes. Contudo, nada questão de sociologia geral que eles se in- se disse (até aqui) sobre as chamadas ‘so- teressaram pelos efeitos sociais da escola ciologias especiais’, como a Sociologia (Derouet, 2000,…

FACULDADE DOM PEDRO SEGUNDO CURSO DE DIREITO ELSON CALLIGA DO NASCIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DO ERRO PENAL Salvador 2013 ELSON CALLIGA DO NASCIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DO ERRO PENAL Projeto apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador(a): Prof(a). Patrícia

DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3 A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2 Resumo Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seu impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA TABAPORÃ 2012 NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA …