Teoria do etiquetamento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6100 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DOI: 10.5433/1980-511X.2012v7n1p3

A teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco
A theory of criminal labeling system and crimes against economic order: an analysis of whitecollar crimes

Ana Paula de Oliveira Mazoni1 Melina Girardi Fachin2

Resumo
Trata-se de estudo acerca da seletividade do sistema penal e seuimpacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposiçãoàquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao poder punitivo do Estado, denominadas “criminosos de colarinho branco”, e que engrossam a cifra dourada da criminalidade dos crimes econômicos. Palavras-Chave: Etiquetamento do sistema penal. Crimes de colarinho branco. Ordem Econômica.

1

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina(2003-2007). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina (2008-2009), pós-graduanda em Direito Constitucional Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina (2011-) e aluna especial do programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Estadual de Londrina. Atua, principalmente, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo,Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Estado. É assessora jurídica da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ibiporã - Paraná e docente das disciplinas de Organização dos Poderes (Direito Constitucional) e Serviços/Servidores Públicos (Direito do Trabalho Público/Direito Administrativo) da Faculdade Norte Paranaense (UNINORTE). 2 Doutoranda em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos,pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2010-andamento), sob a orientação da Prof. Dra. Flávia Piovesan. Visiting researcher da Harvard Law School (Cambridge/USA, janeiro à março de 2011). Possui mestrado em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/BR (2008), sob a orientação da Prof. Dra. Flávia Piovesan, tendo defendido dissertação acerca dosfundamentos dos direitos humanos (Obra publicada pela ed. Renovar, 2009). Possui aperfeiçoamento em Direitos Humanos pelo Institut international des droits de lhomme (Strasbourg/FR, 2005) e graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná/BR (2005). É professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos nas Faculdades Dom Bosco e Faculdades Integradas do Brasil/UNIBRASIL (Curitiba/PR) eprofessora assistente voluntária de direitos humanos na Pós-Graduação Strictu Senso da PUC/PR. Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional, sobretudo no que toca à cena contemporânea dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Advogada sócia da banca Fachin Advogados Associados (Curitiba/PR, 2006). Membro integrante da coordenação do curso de Direito das FaculdadesIntegradas do Brasil/UNIBRASIL (Curitiba/PR, 2011).

3
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 7, N. 1, P. 3-18, JAN./ABR. 2012.

A Teoria do etiquetamento do sistema penal e os crimes contra a ordem econômica: uma análise dos crimes de colarinho branco

Abstract
The work is a study concerning the selectivity of the criminal system and its impact in the deconstruction of the economic orderpurposes. For that, it analyzes the structure of the criminal labelling theory or labelling approach, the advocates the process of election for the criminal legislation (primary criminalization) and formal instances of control of diverting behaviors (secondary criminalization) from people with higher probability of becoming delinquents, in opposition to those, detainers of policit and economic...
tracking img