Direito civil

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S Disciplina: Direito Civil III
Professora: Jorge Aurélio

Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012)

Romano – Germânico:

* Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei.
* A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei.
* As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, sãoconferenciais.
* A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil.
* É chamado nos Estados unidos de Civil Law (Lei Civil).
* O direito nesse sistema se divide em duas partes: Público e Privado.

Do Direito/Do caso

* Usado nos Estados Unidos e na comunidade Britânica.
* Também conhecido como, Common Law (Direito Comum ou Lei Comum).
* Possui duasdivisões, o Common Law – propriamente dito e o Equity.
* Desenvolveu-se nos países que o seguem por meio de decisões dos tribunais. É a soma dos precedentes judiciais, ou seja, a jurisprudência.
* Neste sistema os juízes são eleitos.
* A Equity está restrita a casos especiais e situações peculiares. Surgiu na Inglaterra, como forma de o rei enfraquecer o federalismo.

* Algunsteóricos afirmam que o common law inglesa teria sido inspirado pela lei islâmica. Acadêmicos como John Makdisi, Jamila Hussain e Lawrence Rosen argumentaram que diversas das instituições fundamentais do common law inglesa derivaram ou foram adaptadas de instituições legais similares na lei e na jurisprudência islâmica, e introduzidas à Inglaterra após aconquista normanda da Inglaterra pelos normandos,que conquistaram e herdaram a administração legal do Emirado da Sicília (ver cultura árabe-normanda).

Religioso e Filosófico

* É usado em países que tem nos costumes religiosos sua principal fonte para o Direito. Índia e países de origem mulçumana são alguns dos países que adotam esse sistema.


Evolução Histórica dos Contratos (14/08/2012)

O primeiro contrato celebrado pelo homemfoi o Contrato de Troca. No antigo Egito praticavam-se dois tipos de contratos, os de casamento e de transferência da propriedade (compra e venda).

* Contrato de casamento (finalidades)

* Filiação: Quando o casal tivesse um filho, este descendente tivesse identificada a sua origem. Diferenciava os filhos “oficiais”, dos que eram fruto de relações extraconjugais.

* Transferênciade Propriedade (finalidades)

Contrato existente na época para celebrar a compra e venda de um objeto.

* O primeiro momento do contrato era a venda, que celebrava um acordo de vontade entre as partes contratantes.

* Compradores e vendedores, em um segundo momento, juravam perante um religioso, um sacerdote, que iriam cumprir suas obrigações contratuais. Era o mento religioso docontrato.

* Por fim em um terceiro momento, celebrava-se a tradição, a entrega do objeto, onde se tinha o fim da relação contratual.

Na Grécia, em especial nas cidades de Esparta e Atenas, o direito tinha uma importância secundária, o importante para os gregos era o estudo da política, das artes. Assim como no Egito, também havia o contrato de casamento permitindo uma mulher para cada homem,casamento monogâmico, mas permitindo o concubinato, pois este ato na cultura grega era considerado inferior ao casamento, permitindo ao homem possuir quantas amantes desejasse. Aos que não cumpriam as obrigações contratuais, eram destinadas punições severas.

Contratos em Roma

Nos grandes mercados em Roma existia o Edil Curul, um juiz que estava no local e julgava ações de quem se sentialesado, nas relações comerciais, pela outra parte do contrato. Os reclamantes iriam até esse juiz e faziam suas queixas.

Ulpiano: Jurista romano foi o primeiro que atribuiu um conceito ao que era um contrato. Disse ele, “Contrato é mútuo consenso entre duas ou mais partes sobre o mesmo objeto”. Ou seja, todo contrato é um acordo de vontades entre as partes que o celebram.

Clóvis Beviláqua:...
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