A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o Sistema Penal Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR – CAMPUS DE CACOAL
DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO
Acadêmica: Nédia Maria Giovanoni

A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o
Sistema Penal Carcerário Brasileiro

Cacoal/RO
Julho de 2012
Nédia Maria Giovanoni
IV Período - Direito

A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o
Sistema Penal Carcerário Brasileiro

Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal como requisito parcial para a disciplina de Direito Penal II, sob a coordenação da Professora Msª. Viviani Gianine Nikitenko.

Cacoal/RO
Julho de 2012
A Teoria do “Labelling Approach” (etiquetamento) e o
Sistema Penal Carcerário Brasileiro

1- INTRODUÇÃO
A sociedade se constitui através de um conjunto de convicções coletivas. É notável que a civilização, através de sua história revela a necessidade de se estabelecer leis a serem seguidas, a fim de que se garanta a vivência em sociedade. No entanto, nota-se que essas regras de conduta, normalmente, são destinadas às camadas mais carentes, desprovidas dos direitos e garantias fundamentais, preconizados na Constituição Federal. Esse conjunto de regras constitui-se, portanto, objeto de reforço para o alcance dos objetivos almejados pelas classes dominantes. A legitimação do poder vem pautada na força coercitiva, seguindo a crença de que somente dessa maneira pode-se manter a ordem social, porém, é clara a presença da satisfação da vontade humana ao exercer tal domínio, representada, por exemplo, pela classe dominante. Em consequência da opressão e das desigualdades sociais, ocorre uma distorção comportamental do ser, gerando a prática do ilícito penal, e a partir daí, um ciclo delituoso inevitável. Com base no exposto e com a tarefa de explicar a criminalidade, surge em 1870, a ciência da Criminologia, com vistas a identificar as causas do crime, os elementos que