Um Texto De No Máximo 30 Trinta Linhas Que Apresente

8. Sobre a disciplina das funções essenciais à Justiça, marque a alternativa correta: 2 a) O Brasil adota o modelo francês de jurisdição, o que repercute nos limites de controle dos atos ilegais pelo Poder Judiciário. b) O Ministério Público, no texto das Constituições republicanas que vigoraram no Brasil, sempre foi considerado instituição independente e essencial à defesa da ordem jurídica. c) A Defensoria Pública é instituição essencial aos necessitados, no primeiro grau de…

em comissão. SEÇÃO IV DA POSSE Art. 17. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo. § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado. § 2º Em se tratando de servidor em licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento. § 3º A posse…

por objetivo aperfeiçoá-las ou que se destinem à supressão de eventuais incorreções. As observações apresentadas devem conter comentários apropriados para seu entendimento ou sua justificação, mencionando-se a página, o artigo, o parágrafo e a linha do texto a que se referem. A correspondência deve ser enviada diretamente à DOC, de acordo com o Art 78 das IG 10-42. Contç das…

e a numeração das questões estão corretas. Caso observe qualquer erro, notifique o fiscal. VI. O candidato só poderá retirar-se do setor de prova 2 (duas) horas após seu início. Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer esta prova. Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar o cartão de respostas. VII. O candidato não poderá levar o caderno de questões. O caderno de questões será publicado no site do IBFC, no prazo recursal contra gabarito. VIII. Marque o cartão de respostas…

ter aplicação nas Entidades do Terceiro Setor e, com base nessas normas, tratar de questões pontuais, como os Princípios de Contabilidade, escrituração contábil, identificação, finalidades e estrutura das principais demonstrações contábeis. Os textos que integram este Capítulo são, na sua maior parte, recortes de pronunciamentos técnicos e outras normas do CFC. Entretanto, as seguintes normas foram mais utilizadas: • NBC TG 00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação…

RENÚNCIA DE RECEITA, 23 6. DESPESA PÚBLICA, 24 6.1 DESPESAS COM PESSOAL: FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, 25 6.2 LIMITES COM PESSOAL, 25 6.3. SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS, 27 6.4 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, 29 6.5 LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 30 6.6 DESPESAS COM A SEGURIDADE SOCIAL, 32 7. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, 33 7.1. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 4 DE MAIO DE 2001, 34 7.2 ANÁLISE QUANTITATIVA DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, 39 8 LIMITE DE GASTO COM EDUCAÇÃO E SAÚDE,…

geral, diríamos 90% são acertos, e 10% são situações que dependendo quem olha, poderia ser melhor, ou está tudo errado! Por isso, depende. “Dr. Marcos, boa noite. Trabalho no RH da empresa XXXX. Gostaria que me tirasse uma dúvida: qual o tempo máximo previsto em lei para que o funcionário traga um atestado médico para empresa, após recebê-lo de seu médico? Obrigada pela atenção. YYYYYY” Quando falamos em Direito precisamos dividi-lo em: Direito Privadoe Direito Público. No que…

será restituído. 3.1.11 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas. 3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET 3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br

Áreas, valendo, no máximo, 50 (cinquenta) pontos ponderados; b) Prova Objetiva 2 - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos ponderados para cada Área; c) Prova 3 - Discursiva: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 (sessenta) pontos. 1.1.2 - Para os Cargos de Nível Intermediário: a) Prova Objetiva 1 - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, comum a todas as Áreas, valendo, no máximo, 50…

disciplina o processo administrativo federal, admite expressamente a reformatio in pejus nos recursos administrativos, exigindo apenas que, no caso de haver gravame ao recorrente, a autoridade julgadora de ciência do fato para que o interessado apresente suas alegações (art.64). Enfim, a Lei admite a reformatio in pejus, mas determina que o interessado seja cientificado da sua ocorrência, para o fim de apresentar suas alegações. 23 Dois princípios comuns aos demais processos, sejam…