Tutela De Urgência E De Evidência

TUTELA ANTECIPADA COM BASE NA EVIDÊNCIA Lucas Maciel Andersen Cavalcanti Especializando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Servidor Público Federal (Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. RESUMO O artigo propõe uma análise mais atenta do instituto da tutela antecipada baseada em evidência, por vezes esquecido…

Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares satisfativas. III) Da…

Tutela de Urgência As Tutelas são mecanismos que o povo brasileiro tem para solucionar uma emergência, que no caso concreto necessitam de uma decisão rápida. Nesse contexto, entende-se que as mudanças são necessárias, pois infelizmente a realidade da Justiça brasileira não condiz com a efetividade jurisdicional que deve prevalecer. As inovações trazidas pelo projeto do novo Código Processo Civil têm como prioridade a celeridade do processo para se obter, na

interessantes a aproximação entre tutela cautelar e tutela antecipada. O processo cautelar e as ações cautelares nominadas foram extintos, passando a existir as figuras da tutela de urgência e tutela de evidência. De acordo com o art. 277 do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, "A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do procedimento, sejam essas medidas de natureza cautelar ou satisfativa". Para a concessão de tutela de…

A TUTELA CAUTELAR E DE EVIDÊNCIA POR UM “ADEVOGADO CABRA DA PESTE” (Aluno) “Sinhô doutô”, tarde boa lhe ofereço e muito humilde me apresento Trago-lhe uma questão que loucamente corrói a razão Tenho em meus estudos do novo CPC uma pendência Não sei onde se encaixam as tutelas de urgência e evidência. (“Adevogado”) Calma, antes de tudo! Cadê sua coragem? Em pronto já lhe respondo Que os referidos institutos, existentes já estão, porém com outra roupagem. O processo cautelar, muito

TUTELA ANTECIPADA E O ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar…

A TUTELA DE URGÊNCIA FRENTE AO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lorena Gonçalves Ferreira da Costa1 Rogerio Mendes Fernandes2 RESUMO O Poder Judiciário em determinadas circunstâncias, deve prever tratamento rápido no intuito de proteger os direitos invocados que estão prestes a serem violados, podendo vir a causar graves prejuízos à parte. Desta forma, o atual Código de Processo Civil permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

TUTELA DA EVIDÊNCIA Até então prevista no atual art. 273 do CPC, a tutela antecipada assim é prevista no Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Alterado pela L-008.952-1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – B TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROJETO DO NOVO CPC QUESTIONAMENTOS: 1º - De acordo com a Proposta de Reforma do CPC, a Tutela Cautelar e a Antecipação de Tutela estarão incluídos na Tutela de Urgência? Indique o dispositivo legal. 2º - Na exigência para concessão da Tutela de Urgência existe a necessidade do fumus boni iuris ou verossimilhança? Indique o dispositivo legal. 3º - Permanecem as medidas em