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TUTELA ANTECIPADA COM BASE NA EVIDÊNCIA
Lucas Maciel Andersen Cavalcanti
Especializando em Direito Processual Civil pela Academia
Brasileira de Direito Processual Civil
Servidor Público Federal (Analista Judiciário do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul)
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul.
RESUMO
O artigo propõe umaanálise mais atenta do instituto da tutela antecipada baseada
em evidência, por vezes esquecido pela doutrina processual. Para tanto, inicialmente
busca-se definir o que é tutela e quais as suas espécies, para, na sequência,
analisar a previsão legal, o conceito e os casos em que se mostra possível a sua
antecipação, questões complexas e controvertidas. A partir do entendimento do que
é aantecipação de uma tutela, analisa-se a sua espécie menos famosa, qual seja: a
tutela antecipada com base na evidência, ou melhor, a tutela antecipada que não
pressupõe urgência. Nesse ponto, apresenta-se a justificativa para antecipar tutela
sem urgência e detalham-se quais as situações em que isso é possível, mostrando,
ainda, a peculiar classificação teórica da tutela antecipada de evidênciado artigo
273, §6º, do CPC.
Palavras-chave: Tutela; Antecipação; Ausência de Urgência; Direito Evidente.
INTRODUÇÃO 2
Na maioria das vezes se associa antecipação de tutela com
urgência (perigo de dano irreparável ou de difícil reparação). É comum a idéia de
que só é possível antecipar a tutela se a situação for urgente, mas esse pensamento
não é correto. Há casos (e tem que havermesmo) em que a antecipação baseia-se
na evidência do direito, combinada ou não com outros fatores (fatores estes que
nada tem a ver com a urgência). No presente artigo, são vistas as justificativas para
a antecipação com base na evidência (já é possível adiantar que a chave da questão
é a justa distribuição do tempo do processo) e as situações em que ela é cabível.
Antes, a fim de que otrabalho siga uma sequência lógica que
possibilite o seu entendimento, conceitua-se, com apoio na melhor doutrina, a
expressão tutela, que é a base de toda a questão. São vistas, ainda, classificações e
definições importantes, tais como tutela definitiva, tutela provisória, cognição
exauriente, cognição sumária, tutela satisfativa e tutela assecuratória (nãosatisfativa). É analisado cada umdesses institutos, relacionando-os entre si e com a
própria tutela antecipatória.
Também, mostra-se de que forma surgiu a antecipação de
tutela no Código de Processo Civil Brasileiro e a forma como os operadores do
direito faziam para abreviar o tempo até a resposta jurisdicional antes da
generalização do instituto antecipatório, que se deu apenas na década de noventa.
Busca-se, ainda,conceituar tutela antecipatória a partir de diferentes aspectos, seja
listando suas características, seja diferenciando-a de outros institutos, tais como a
tutela cautelar e o julgamento antecipado da lide.
1. TUTELA
Tutelar é proteger. Tutelar direitos é proteger direitos. Há
técnicas para a tutela dos direitos, sendo uma das mais importantes a jurisdição
(tutela jurisdicional), namedida em que todas as situações jurídicas merecem
proteção jurisdicional, como ensina DIDIER JÚNIOR1
. 3
Detalhando a questão, DINAMARCO2
afirma que tutela
jurisdicional é o amparo que o Estado ministra a quem tem razão num litígio
deduzido em processo. Na mesma linha YARSHELL,3
para quem a tutela
jurisdicional é concedida em favor do vencedor, já que este ostenta um direito.Consoante lição de FUX4
há três modalidades de tutela
jurisdicional (conforme a natureza do conflito levado ao Judiciário): a tutela de
cognição (ou conhecimento), a tutela de execução e a tutela cautelar (ou de
asseguração). DIDIER JÚNIOR5
explica sucintamente que: na tutela de
conhecimento, tutela-se o direito pelo seu reconhecimento judicial; na tutela
executiva, pela sua efetivação...
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