Tributos Fiscalizaçao Multa Ambiental Sanitaria Trabalhista

geográfica, assim os postos de trabalho foram agrupados de modo a que seja selecionada apenas uma empresa para a prestação dos serviços, haja vista o fato dos serviços a serem prestados serem semelhantes e de forma a simplificar o gerenciamento e a fiscalização do contrato decorrente, bem como objetivando obtenção de proposta mais vantajosa em relação à contratação individual por município, visando atender de forma mais eficiente às necessidades desta Fundação. 2.8 – Considerando que os…

..................8 RESPONSABILIDADE TÉCNICA.........................................................................9 instalações...................................................................................................9 vigilância sanitária. ................................................................................10 . licença de funcionamento...................................................................11 Código de Defesa do Consumidor................................

comercial, industrial ou de prestação de serviços. b) Receitas Públicas Derivadas: São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória. Ingressos Extra2 - Ingressos Extra-Orçamentários Possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. Tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos…

da Receita Estadual para obter uma senha para autorização de Impressão de Documentos Fiscais para poder confeccionar os talões de Notas Fiscais. Passo 9 - Cadastro em outros órgãos Se for necessário o cadastro em outros órgãos como vigilância sanitária, Caixa Econômica Federal, etc, procure o órgão para maiores informações dos procedimentos a serem tomados. ·. Passo 10 - Registro no Sindicato Sempre é importante atentar para este detalhe. Cada atividade empresarial possui a sua…

_______/_____/______. Secretário ANTEPROJETO DE ENGENHARIA 1 – OBJETO 1.1. Constitui o objeto a CONTRATAÇÃO INTEGRADA de empresa especializada para prestação de serviços de Elaboração de projeto executivo de arquitetura e engenharia, licenciamentos Ambientais e de execução de obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Público de Miracema – HRPM, localizada no endereço Avenida Irmã Emma Rodolfo Navarro, S/Nº, Setor Sussuapara em Miracema do Tocantins – TO, com fornecimento de mão…

gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos.…

dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação 5.7 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a contratada. 5.8 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme anexo deste Edital. 5.9 A…

FATURAMENTO 18 DO PAGAMENTO 19 DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS 20 DA INEXECUÇÃO E DA RECISÃO 21 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22 DA GARANTIA 23 DA SUBCONTRATAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO 24 DAS CNTAS VINCULADAS PARA A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DO FGTS 25 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 26 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 27 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1 ANEXOS Anexo I: Termo de Referência Anexo I do Termo de Referência: Relação de materiais de uso não excepcional,…

NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM); k) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal; l) Comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de…

despendido em recursos para conseguir atender a burocracia arrecadatória, e mesmo assim continuam tendo serviços medíocres em saúde, educação, transporte e segurança. Para ter-se uma idéia do caos tributário, atualmente há mais de 5.000 normas, mais de 80 tributos, mais de 170 obrigações acessórias e uma infinidade de taxas e siglas e, absurdo dos absurdos, com alterações a cada 40 minutos, em média. Mas não para por ai, pois soma-se a este descalabro a insegurança jurídica ocasionada…