Tributação Para Academia De Ginastica

condição de usufrutuários, têm direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos dos bens (art. 1.394 do Código Civil), em pessoa ou mediante arrendamento. Assumem, em contrapartida, os deveres correspondentes de conservação, de defesa e de tributação incidentes sobre os bens, ficando responsáveis pela indenização dos prejuízos que derem causa. A própria administração dos bens é decorrência natural do exercício do usufruto. Não se incluem na administração dos bens a…

39 Ibid., p. 977 -978. 40 Idem. 41 Ibid., p. 976. 42 Ibid., p. 977. 43 Idem, p. 851. 44 Op. cit. p. 992. 45 Ibid., p. 977 -978. 46 Ibid., p. 851. 47 Idem, p. 853. 48 Dallegrave é Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, advogado membro do IAB e da Academia Nacional de Direito do Trabalho e professor de Direito da FIC. 49 Disponível em: <www.apej.com.br/doutrinasselecionadas>. 50 Indenização por acúmulo ou desvio funcional. Disponível em: <www.apej.com.br/doutrinasselecionadas>.…

categoria antes de perguntar como nasce o excedente. Cabe, então, elucidar como se forma o valor. No primeiro capítulo do livro, Marx segue os passos da interpretação do valor elaborada por David Ricardo, que, no livro Princípios de economia política e tributação, pensa a mercadoria no cruzamento de dois fatores: o valor de uso e o valor de troca. Mas a projeta no jogo dialético das determinações hegelianas. Um dado valor de uso de 10 bananas, por exemplo, se relaciona no mercado com 2…

próprios da União, dos Estados e Municípios, não sendo extensiva ao patrimônio e aos serviços de suas empresas públicas, sociedades de economia mista, delegadas, autorizadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos; II – não exclui a tributação, por lei, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte, e não os dispensa da prática de atos assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros; III – não exonera o promitente comprador…