Tributação No Mercosul

de nomenclatura. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Aduaneira para a Aladi (Naladi-SH). As duas são semelhantes, já que se baseiam no Sistema Harmonizado de Codificação de Mercadorias (S.H.), têm a mesma estrutura e número de dígitos. A Naladi-SH é utilizada para transações nos moldes do acordo da Aladi. Já a NCM mais comum foi criada em 1995 com o propósito de substituir as nomenclaturas até então adotadas pelos membros do Mercosul (no caso do Brasil, a NBM/SH).…

Logística Internacional Santa Cruz Novembro/2014 Sumário 1 Introdução...............................................................................................2 2 Nomenclatura Comum do MERCOSUL...........................................3 2.1 O Sistema Harmonizado (SH).........................................................3 2.2 Estrutura do NCM............................................................................3

paga, devida ou creditada ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, pela tributação sobre a receita bruta”. Para esclarecermos melhor precisamos entender primeiramente como funciona o sistema de folha e como se da essa substituição. A desoneração será analisada pela atividade da empresa de acordo com o CNAE de algumas atividades e outras pelo NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) Convém ressaltar que as referidas contribuições têm caráter impositivo aos…

disso, compreende listas de exceções estabelecidas unilateralmente, de extensão muito variável”; 2. Blocos Econômicos 2.4 Mercado Comum do Sul MERCOSUL Estados partes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Estados associados: Chile, Bolívia, Equador, Peru e Colômbia Tratado de Asunción – 26/03/1991 2. Blocos Econômicos Objetivos do MERCOSUL: - Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros; - Adoção de uma TEC (Tarifa…

prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos (instalação das Estações Aduaneiras de Interior – EADIs) e Instrução Normativa (IN) SRF nº 55, de 29 de novembro de 1995, dispondo entre outros, sobre a classificação de mercadorias na TEC do MERCOSUL. No decorrer da atual década, ampliaram-se ainda mais o volume de comércio internacional realizado pelo Brasil. Dessa maneira, importantes aprimoramentos foram necessários para a facilitação dos serviços aduaneiros no…

porto ou lugar de entrada do produto no País; quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. - Aliquota: A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Entretanto, no caso de bagagem a alíquota é de 50%. b) Imposto de exportação - IE Hipótese: Critério material: saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional. Critério espacial: todo o…

Ativo Tributária determina para controle da obrigação principal, que são as declarações, as transmissões de arquivos, os registros em livros e cumprimento de guarda dos documentos. Na Prestação de Serviços: Lei Complementar 116/2003 O poder de tributação é do município e portanto variam as exigências em cada um deles. Site: www.issnetonline.com.br Conceito de Substituto Tributário: Tomador X Prestador Declaração de Serviços Prestados – Dados da NF – Dados do Tomador(destinatário) –…

em 1915, a Comunidade Andina de Nações (CAN) em 1969, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) em 1960, que foi substituída pela Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Intercâmbio (ALADI) em 1981, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1995. E em 23 de maio de 2008, foi assinado o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) na cidade de Brasília, onde foi estruturada e oficializada a União estabelecendo oficialmente a integração econômica entre…

instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as pequenas empresas, superior a R$ 1,2 milhão e inferior a R$ 10,5 milhões. Os parâmetros do BNDES foram estabelecidos em cima dos parâmetros de criação do Mercosul. Com a nova lei, os limites, a princípio, não devem mudar, mas haverá adequações estatísticas, segundo o BNDES. Além da definição legal das Micro e Pequenas Empresas (MPE), é importante ter em mente qual o perfil desse micro ou…

um Preço Baixo do Milho sobre os Lucros com Ações" onde apresentou o que veio a ser conhecido como a lei da produtividade marginal decrescente (uma das leis mais famosas da economia). Em 1817, escreveu a obra "Princípios de Economia Política e Tributação" que o consagrou como grande nome da Economia Política Clássica, junto ao Adam Smith. Sua teoria dominou a economia em todo o Ocidente até o aparecimento do Marxismo (1848) e do Marginalismo (1870), muito influenciados por David Ricardo. David