Tributação No Mercosul

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

que compõem o MERCOSUL. Possui o terceiro rebanho de vacas leiteiras do mundo, cerca de 15 milhões de cabeças (FEILEITE 2008). Cadeia Produtiva do Leite Fatores importantes da cadeia do leite Em geral, os fatores que limitam o desenvolvimento da cadeia produtiva de leite estão relacionados com os aspectos geopolíticos e sociais da região da qual faz parte. O produtor deve estar atento aos seguintes fatores: 1- Política governamental para o setor Redução da tributação,…

(conformados pela totalidade dos países-membros) e; *Acordos de alcance parcial (conformados entre alguns países-membros e, inclusive, entre alguns países-membros e países não-membros ou outros blocos regionais). O Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, é o exemplo de acordo de alcance parcial do âmbito da ALADI, celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Acordos parciais regionais Foram cinco acordos regionais celebrados no âmbito da ALADI: *Abertura de…

no atendimento e linhas de crédito diferenciadas. h) Sim. A empresa possui departamento fiscal e tributário que organiza a parte fiscal, realizando junto à direção simulações da melhor forma de tributação. i) Redução de vendas devido à redução do IPI no segmento. A NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) da empresa não foi inclusa no decreto de redução do IPI, por fazer seu produto com uma matéria prima diferenciada, causando a diminuição das vendas, uma vez que o concorrente foi…

prazos de recolhimento do IPI, a partir de 01.05.2009, são: I - até o 25º dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, para os produtos em geral; II - para os produtos classificados no código 2402.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder. 1.6.1 Demais…

mercantil e a escrituração tributária, ao estabelecer a alternativa para a companhia adotar na sua escrituração mercantil, e não apenas em livros auxiliares, as disposições da lei tributária, desde que, em seguida, depois de apurado o lucro base para tributação, sejam efetuados os ajustes necessários para que as demonstrações financeiras estejam em consonância com a Lei das S.A e os princípios fundamentais de contabilidade. A Lei nº 11.638/07 produziu alterações específicas, pontuais e…

Cartilha sobre Tributação pelo PIS e COFINS Informações sobre as leis Nº 12.058/09 (Carne Bovina) Nº 12.350/10 (Carne Suína e Aves) 3 Apresentação Colega supermercadista, A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) idealizou e realizou essa cartilha com o propósito de esclarecer e orientar os supermercadistas sobre as alterações na tributação pelo PIS e Cofins (não-cumulativo) incidente sobre carnes bovina, suína e de aves e sobre como proceder diante dos diferentes…

legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; TIPOS DE LANÇAMENTOS Os lançamentos serão feitos, nas colunas próprias, da seguinte forma: a) coluna "Classificação Fiscal": a indicação relacionada com o código da nomenclatura com o mundo Mercosul (NCM) que constitui a nova nomenclatura brasileira de mercadorias baseada no sistema harmonizado (NBM/SH), sendo que essa exigência não se aplica a estabelecimento comercial não equiparado a indústria; b) coluna "Discriminação":…

para tal importação, os vinhos vindo do modal marítimo: como funciona, e por final drawback, incoterms, tipos de pagamentos. Sumário: Modal Marítimo O vinho Porto de Livorno, Itália Porto de Santos: Tributos e normas Tributação do IPI para Vinhos Documentações necessárias para importar vinho: Procedimentos e análises: Amostragem: Registro de estabelecimento do importador: Registro de estabelecimento importador de bebidas, vinhos e derivados: Breve…

conceitos em relação ao MERCOSUL. Procura abordar informações sucintas sobre os antecedentes remotos e recentes do MERCOSUL, sua criação, com a assinatura do Tratado de Assunção, o chamado "Período de Transição" e a consolidação da União Aduaneira, com a celebração do Protocolo de Ouro Preto. Uma cronologia dos países membros do bloco, abrangendo seus cerca de duzentos anos de história independente, contribuirá para uma melhor compreensão do processo que levou à criação do Mercosul.…