Cofins e pis

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Cartilha sobre Tributação
pelo PIS e COFINS
Informações sobre as leis
Nº 12.058/09 (Carne Bovina)
Nº 12.350/10 (Carne Suína e Aves)

3

Apresentação
Colega supermercadista,
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) idealizou e realizou essa cartilha com o propósito de esclarecer e orientar os supermercadistas sobre as alterações na
tributação pelo PIS e Cofins(não-cumulativo) incidente
sobre carnes bovina, suína e de aves e sobre como proceder diante dos diferentes sistemas de tributação.
Novas regras tributárias têm sido impostas à cadeia da
carne. Primeiro, a lei Nº 12.058/09 determinou a suspensão do PIS e Cofins devido pelos frigoríficos nas
operações com carnes. Agora entra em vigor a lei Nº
12.350/10, que determina o mesmo para aves e suínos. O fato éque as novas regras impostas impactam o setor, reduzem a margem
de comercialização do varejo, promovem a desigualdade comercial entre empresas
supermercadistas e os concorrentes que não se submetem ao sistema de tributação
não-cumulativo, mas principalmente contribuem para o aumento do preço do produto ao consumidor.
Desde que a Lei 12.058/09 foi aprovada, em outubro de 2009, o varejo temarcado
com um aumento no custo tributário de 6,12% sobre a comercialização da carne
bovina. Depois da lei, passaram a contar apenas com um crédito presumido de 3,7%
para abater do valor de compra. Diferentemente do que pretendia o governo, não se
verificou a redução nos preços praticados pelos frigoríficos em função da suspensão
das contribuições. Ao contrário, alegando a redução da área depasto e do rebanho
com o abate de matizes provocado pela crise, e o aumento do custo de produção do
gado de corte pela elevação do preço de fertilizantes, rações e suplementos, o setor
produtivo vem praticando preços cada vez mais altos.
A nova Lei 12.350/10, de dezembro de 2010, para suínos e aves, agrava ainda mais a
situação para o consumidor. A medida elevou o custo da carne em 8,97%,já que o
crédito de 9,25% a que o supermercado tinha direito foi reduzido a 1,11%.
Pequenos mercados e açougues estão enquadrados em outros sistemas tributários,
como o Simples. Portanto, ficam fora dessa regra, diferentemente dos supermercados que estão sujeitos à sistemática não-cumulativa e abastecem a grande maioria
do mercado nacional.
Esperamos com essa cartilha contribuir com todo osetor, orientar sobre como proceder e mostrar os impactos que essas alterações na legislação têm em seus negócios.

Sussumu Honda
Presidente da Abras

Expediente
Coordenação
Área Institucional da Abras

Assessoria Técnica
Neves, Soares & Battendieri Advogados Associados

Diagramação
Jeferson Moreira (coordenação)
Fábio Queiroz (assistente)

Realização

Índice
1.)Considerações Iniciais:
A Não-Cumulatividade do PIS e da Cofins ...................................... 7
a.
b.
c.
d.
e.

Aspectos Gerais ................................................................................................ 7
Fato Gerador ...................................................................................................... 7
Contribuintes do PIS e Cofins...................................................................... 7
Sistemáticas de Apuração............................................................................. 7
Sistemáticas Não-cumulativa ...................................................................... 8

2.) A Questão das Carnes ...............................................................10
a. A sistemática prevista na Lei nº10.925/04 ...........................................10
b. A alteração introduzida pela Lei nº 12.058/09 e seu impacto
nas operações com carnes bovinas ...............................................................12
c. A alteração introduzida pela Lei nº 12.350/10 e seu impacto
nas operações com Carnes Suínas e de Aves .............................................15
3.) Conclusões...
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